Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

operando-se mesmo que uma delas não queira a extinção das dívidas, pois envolve a ordem pública.<br />
obrigacional,<br />
que ocorra a compensação legal, são necessários os seguintes requisitos: reciprocidade de débitos; liquidez das<br />
Para<br />
que devem ser certas quanto à existência e determinadas quanto ao objeto e valor; exigibilidade atual das<br />
dívidas,<br />
estando estas vencidas; e fungibilidade dos débitos, havendo identidade entre a natureza das<br />
prestações,<br />
obrigações.<br />
– quando há um acordo de vontade entre os sujeitos da relação obrigacional. Na<br />
<br />
convencional não há necessidade dos pressupostos acima apontados para a compensação legal.<br />
compensação<br />
possível a cláusula de exclusão dessa forma de compensação, nos moldes do art. 375 do CC, desde<br />
Perfeitamente<br />
Em casos tais, é necessário que cada uma das partes alegue o seu direito contra a outra. Segundo uma<br />
obrigacional.<br />
mais formal do Direito Processual Civil, em regra e para tanto, o réu necessitaria ingressar com a<br />
versão<br />
que é a ação do réu contra o autor, no mesmo feito em que está sendo demandado, inclusive com o<br />
reconvenção,<br />
de extinguir ou diminuir o valor da obrigação (art. 343 do CPC/2015, que corresponde parcialmente ao art. 315<br />
fim<br />
CPC/1973). Não haveria a necessidade de reconvenção nas ações de natureza dúplice, caso, por exemplo, das<br />
do<br />
possessórias. De toda sorte, recente aresto do Superior Tribunal de Justiça, distante do formalismo<br />
ações<br />
reconheceu que a compensação é possível juridicamente independentemente de reconvenção ou<br />
processual,<br />
contraposto. Nos termos da precisa ementa, que conta com o nosso apoio, “a compensação é meio extintivo<br />
pedido<br />
obrigação, caracterizando-se como exceção substancial ou de contradireito do réu, que pode ser alegada em<br />
da<br />
como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção em obediência aos<br />
contestação<br />
da celeridade e da economia processual. Precedentes. Hipótese em que o réu defende o não pagamento<br />
princípios<br />
dívida cobrada pelo autor com base em compensação de dívidas, sem, contudo, formular pedido de cobrança de<br />
da<br />
diferença de valores compensados. O acórdão recorrido entendeu que a alegação de compensação se deu<br />
eventual<br />
via inadequada, pois somente poderia ser feita em ação reconvencional. Não é razoável exigir o ajuizamento de<br />
na<br />
reconvencional para a análise de eventual compensação de créditos, devendo-se prestigiar a utilidade, a<br />
ação<br />
e economia processuais, bem como obstar enriquecimento sem causa” (STJ, REsp 1.524.730/MG, 3.ª<br />
celeridade<br />
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 18.08.2015, 25.08.2015). Por fim, cabe pontuar que a<br />
Turma,<br />
judicial pode ter origem legal ou no acordo entre as partes do processo (convencional), o que até<br />
compensação<br />
em dúvida a necessidade dessa terceira categoria do instituto.<br />
coloca<br />
<br />
– é aquela que envolve a totalidade de duas dívidas.<br />
<br />
– é aquela que envolve parte de uma dívida e a totalidade de<br />
<br />
Manual de Direito Civil<br />
I)<br />
<br />
:<br />
– é aquela que decorre de lei e independe de convenção entre os sujeitos da relação<br />
<br />
<br />
o contrato seja civil e paritário.<br />
que<br />
– ocorre por meio de decisão do juiz que reconhece no processo o fenômeno de extinção<br />
<br />
<br />
II)<br />
<br />
<br />
outra. Uma dívida é extinta e a outra é compensada.<br />
Da confusão<br />
3.6.3.7<br />
Para o Direito das Obrigações, a confusão está presente quando na mesma pessoa confundem­se as<br />
qualidades de credor e devedor, em decorrência de um ato inter vivos ou mortis causa (art. 381 do CC).<br />
A origem da confusão obrigacional, na grande maioria das vezes, decorre de um ato bilateral ou de um<br />
negócio jurídico, razão pela qual deve ela ser incluída como forma de pagamento indireto.<br />
Pelo art. 382 do Código Civil, a confusão pode verificar­se a respeito de toda a dívida, ou só de<br />
parte dela. No primeiro caso haverá confusão total ou própria, com a extinção da totalidade da dívida.<br />
No segundo, haverá a confusão parcial ou imprópria.<br />
Quanto à solidariedade, enuncia o art. 383 do CC que “a confusão operada na pessoa do credor ou<br />
devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida,<br />
subsistindo quanto ao mais a solidariedade”. Desse modo, a confusão não tem o condão de pôr fim à