Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
para aqueles que entendem ainda tratar­se de um ente despersonalizado.<br />
Feitas tais ponderações, como, tema de grande relevo cumpre destacar que o CC/2002 perdeu a<br />
oportunidade de trazer expressamente uma teoria mais avançada quanto à posse, aquela que considera a<br />
sua função social, tese que tem como expoentes Raymond Saleilles, Silvio Perozzi e Antonio Hernandez<br />
Gil. De lege ferenda, a adoção da função social da posse consta expressamente do Projeto 699/2011,<br />
pelo qual o art. 1.196 passaria a ter a seguinte redação: “Art. 1.196. Considera­se possuidor todo aquele<br />
que tem poder fático de ingerência socioeconômica, absoluto ou relativo, direto ou indireto, sobre<br />
determinado bem da vida, que se manifesta através do exercício ou possibilidade de exercício inerente à<br />
propriedade ou outro direito real suscetível de posse”. Anote­se que tal proposição segue sugestão do<br />
jurista e Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Joel Dias Figueira Jr. São suas<br />
palavras:<br />
“Por tudo isso, perdeu­se o momento histórico de corrigir um importantíssimo dispositivo que<br />
vem causando confusão entre os jurisdicionados e, como decorrência de sua aplicação<br />
incorreta, inúmeras demandas. Ademais, o dispositivo mereceria um ajuste em face das teorias<br />
sociológicas, tendo­se em conta que foram elas, em sede possessória, que deram origem à<br />
função social da propriedade. Nesse sentido, vale registrar que foram as teorias sociológicas da<br />
posse, a partir do século XX, na Itália, com Silvio Perozzi; na França com Raymond Saleilles<br />
e, na Espanha, com Antonio Hernandez Gil, que não só colocaram por terra as célebres teorias<br />
objetiva e subjetiva de Ihering e Savigny, como também se tornaram responsáveis pelo novo<br />
conceito desses importantes institutos no mundo contemporâneo, notadamente a posse, como<br />
exteriorização da propriedade (sua verdadeira ‘função social’)”. 17<br />
Na doutrina contemporânea, vários autores discorrem sobre a função social da posse. Merecem<br />
destaque as palavras do ex­defensor público e atual Desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de<br />
Melo:<br />
“A densidade axiológica da posse, mormente em uma sociedade que oscila entre a pobreza e a<br />
miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e venda e o<br />
direito hereditário, a posse deve ser respeitada pelos operadores do direito como uma situação<br />
jurídica eficaz a permitir o acesso à utilização dos bens de raiz, fato visceralmente ligado à<br />
dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CRFB) e ao direito constitucionalmente<br />
assegurado à moradia (art. 6.º da CRFB). Importa, por assim dizer, que ao lado do direito de<br />
propriedade, se reconheça a importância social e econômica do instituto”. 18<br />
Ainda em sede doutrinária, a ideia de função social da posse consta de enunciado aprovado na V<br />
Jornada de Direito Civil, de 2011, com a seguinte redação: “A posse constitui direito autônomo em<br />
relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses<br />
existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela” (Enunciado n. 492). A título de exemplo,<br />
pode ser citado o contrato de gaveta, em que o possuidor tem um direito autônomo à propriedade,<br />
merecendo proteção pela utilidade positiva que dá à coisa.<br />
O tema da posse como um direito autônomo foi objeto de dissertação de mestrado desenvolvida por<br />
Marcos Alberto Rocha Gonçalves e defendida na PUCSP. Conforme as conclusões finais do trabalho,<br />
às quais se filia, “a valorização da função social da posse representa o rompimento do formalismo<br />
individualista diante das demandas sociais. Compreende­se, a partir desse modelo, a construção de<br />
possíveis pontes entre as necessidades de uma sociedade multifacetada (e desigual) e o caminhar rumo a<br />
um efetivo Estado democraticamente organizado, afastando­se da dogmática estruturada na ficção da<br />
igualdade formal. Titularidades formais e fruição real das possibilidades emergentes de bens que<br />
atendam às necessidades é, ainda, um caminho a percorrer. Se historicamente o discurso jurídico