Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
exemplo, imagine­se o caso de um locatário de imóvel comercial que celebra novo contrato de locação,<br />
mais oneroso, pois pensa que perdeu o prazo para a ação renovatória. Sendo leigo no assunto, o locatário<br />
assim o faz para proteger o seu ponto empresarial. Pois bem, cabe a alegação de erro de direito essencial<br />
ou substancial, a motivar a anulação desse novo contrato.<br />
Sabe­se que o erro acidental diz respeito aos elementos secundários, e não essenciais do negócio<br />
jurídico. O erro acidental não gera a anulabilidade do negócio, não atingindo o plano de sua validade. Ao<br />
contrário do erro essencial, no erro acidental o contrato é celebrado mesmo sendo conhecido pelos<br />
contratantes. O erro acidental está previsto no art. 142 do Código, eis que nos casos de erro quanto ao<br />
objeto (error in corpore) e de erro quanto à pessoa (error in persona), não se anulará o negócio jurídico<br />
quando for possível a identificação dessa coisa ou pessoa posteriormente.<br />
O motivo de um negócio jurídico pode ser conceituado como sendo a razão pessoal da sua celebração,<br />
estando no seu plano subjetivo. Ensina Zeno Veloso, citando Clóvis Beviláqua, que, “os motivos do ato<br />
são do domínio da psicologia e da moral. O direito não os investiga, nem lhes sofre influência; exceto<br />
quando fazem parte integrante do ato, quer apareçam como razão dele, quer como condição de que ele<br />
dependa”. 153 O motivo, portanto, diferencia­se da causa do negócio, que está no plano objetivo.<br />
Ilustrando, quando se analisa um contrato de compra e venda, a causa é a transmissão da propriedade. Os<br />
motivos podem ser os mais variados, de ordem pessoal das partes: o preço está bom, o imóvel é bem<br />
localizado, o comprador quer comprá­lo para presentear alguém etc.<br />
Assim sendo, o falso motivo, por regra, não pode gerar a anulabilidade do negócio, a não ser que seja<br />
expresso como razão determinante do negócio, regra essa que consta do art. 140 do CC. Esse dispositivo<br />
trata do erro quanto ao fim colimado, que não anula o negócio. Ilustra­se com o caso da pessoa que<br />
compra um veículo para presentear uma filha. Na véspera da data festiva descobre o pai que o aniversário<br />
é do seu filho. Tal motivo, em regra, não pode gerar a anulabilidade do contrato de compra e venda desse<br />
veículo. O objetivo da compra era presentear um dos filhos, não importando àquele que vendeu o bem<br />
qual deles seria presenteado.<br />
De acordo com o art. 141 do CC, “a transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável<br />
nos mesmos casos em que o é a declaração direta.” Conforme ensinam Jones Figueirêdo Alves e Mário<br />
Luiz Delgado, “o novo Código deu redação mais precisa ao dispositivo, deixando expresso que a<br />
transmissão errônea da vontade por meios interpostos é causa de anulabilidade e não de nulidade como<br />
aparentemente posto pelo Código anterior. Entre os meios interpostos de transmissão da vontade inseremse<br />
todos os meios de comunicação, escrita e audiovisual, sobretudo a internet. O dispositivo aplica­se,<br />
portanto, aos chamados ‘contratos eletrônicos’”. 154 Deve­se atentar para a grande importância dos<br />
contratos eletrônicos, que se enquadram como contratos atípicos, aqueles sem previsão legal, nos moldes<br />
do art. 425 do CC.<br />
O art. 143 do CC trata de uma hipótese de erro material retificável, sendo certo que o erro de cálculo<br />
não anula o negócio, mas apenas autoriza a possibilidade de retificação da declaração de vontade, hipótese<br />
de convalidação prévia. Cabe apenas a correção do cálculo mal elaborado, o que está de acordo com o<br />
princípio da conservação dos negócios jurídicos.<br />
Prevê o art. 144 da atual norma codificada que o erro não prejudica a validade do negócio jurídico<br />
quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, oferecer­se para executá­la na conformidade<br />
da vontade real do manifestante. Nesse último dispositivo, em sintonia com a valorização da eticidade e da<br />
operabilidade, no sentido de efetividade, procurou a nova lei preservar a manifestação de vontade,<br />
constante do negócio jurídico (mais uma vez incidente o princípio da conservação contratual), desde que<br />
respeitada a intenção real dos negociantes. Maria Helena Diniz traz exemplo interessante nos seguintes<br />
termos: “Se A pensar que comprou o lote n. 4 na quadra X, quando, na verdade, adquiriu o lote n. 4 na<br />
quadra Y, ter­se­á erro substancial que não invalidará o ato negocial se o vendedor vier a entregar­lhe o<br />
lote n. 4 da quadra X, visto que não houve qualquer prejuízo a A, diante da execução do negócio de<br />
conformidade com a sua vontade real”. 155<br />
Cabe ainda comentar o conceito de erro obstativo. Ensina Carlos Roberto Gonçalves o “erro