Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
Dispõe o art. 1.969 do CC que o testamento pode ser revogado expressamente pelo mesmo modo e<br />
forma como pode ser feito. É possível revogar um testamento público ou cerrado por outro testamento<br />
particular, e vice­versa, com ampla variação e liberdade de forma na revogação. Conforme leciona Zeno<br />
Veloso, a quem se filia, “Não é necessário que se utilize a mesma forma seguida para o testamento<br />
anterior”. 106 Concluindo desse modo, do Tribunal Paulista, aplicando a vedação do comportamento<br />
contraditório (venire contra factum proprium):<br />
“Partilha. Nulidade de partilha cumulada com petição de herança. Herdeiros testamentários que<br />
não foram parte no inventário e nem foram contemplados na partilha. Homologação da partilha<br />
em desrespeito à disposição testamentária firmada pelo de cujus, o que não implica, de modo<br />
algum, caducidade do ato jurídico. Possibilidade de revogação do testamento apenas por outro<br />
testamento, embora elaborado não necessariamente da mesma forma. Herdeiro legítimo que<br />
assume comportamento contraditório (‘venire contra factum proprium’) ao reconhecer a<br />
necessidade de retificação do formal de partilha, e posteriormente se opor ao pedido de<br />
anulação. Ação procedente. Recurso improvido” (TJSP, Apelação Cível 584.506.4/4, Acórdão<br />
3272433, Santo André, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Francisco Eduardo Loureiro,<br />
j. 25.09.2008, DJESP 17.10.2008).<br />
Quanto ao modo, a revogação do testamento pode ser expressa, quando há uma clara declaração de<br />
vontade; ou tácita, quando houve um novo testamento em claro conflito com o anterior (sobre a última,<br />
ver: STJ, REsp 830.791/MG, Rel. Min. Castro Filho, 3.ª Turma, j. 10.04.2007, DJ 07.05.2007, p.<br />
320).<br />
Em relação à extensão, a revogação do testamento pode ser total ou parcial (art. 1.970, caput, do<br />
CC). Em havendo revogação parcial ou se o testamento posterior não contiver cláusula revogatória<br />
expressa, o anterior subsiste em tudo que não for contrário ao posterior.<br />
A revogação produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por<br />
exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado (art. 1.971 do CC). Porém, não valerá a<br />
revogação se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou<br />
por vícios intrínsecos.<br />
Por fim, a respeito da revogação, o testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou for<br />
aberto ou dilacerado com seu consentimento, será tido como revogado (art. 1.972 do CC). Em suma, a<br />
lei trata as hipóteses de abertura ou estrago do conteúdo do testamento cerrado como sendo de<br />
revogação.<br />
Do rompimento do testamento<br />
9.9.11<br />
De acordo com os ensinamentos de Zeno Veloso, “a ruptura, rupção ou rompimento do testamento<br />
é também chamada de revogação presumida, ficta ou legal. (…). Basicamente, o testamento fica roto,<br />
cai completamente, não terá efeito algum, quando o testador não tem descendente e lhe sobrevém um<br />
descendente sucessível, ou quando o testador tem descendente, mas não sabia que tinha, e o descendente<br />
aparece. A rupção é denominada revogação ficta porque seu fundamento é a presunção de que o testador<br />
não teria disposto de seus bens, ou, pelo menos não teria decidido daquele modo, se tivesse<br />
descendente, ou se não ignorasse a existência do que tinha”. 107 Como se nota, trata­se de mais um<br />
instituto que se situa no plano da eficácia do instituto, e não no seu plano da validade.<br />
Nesse sentido, dispõe o art. 1.973 do CC que, “sobrevindo descendente sucessível ao testador, que<br />
não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe­se o testamento em todas as suas disposições, se<br />
esse descendente sobreviver ao testador”. Deve ficar claro que se o testador já sabia da existência do<br />
filho, a norma não se subsume. Assim concluindo, da jurisprudência: