Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Extinção normal do contrato.<br />
I)<br />
Extinção por fatos anteriores à celebração.<br />
II)<br />
Extinção por fatos posteriores à celebração.<br />
III)<br />
Extinção por morte.<br />
IV)<br />
Manual de Direito Civil<br />
A matéria de extinção dos contratos sempre foi divergente na doutrina. Isso porque o Código Civil<br />
de 1916 não sistematizou a matéria, tarefa que sempre coube à doutrina, com grandes divergências entre<br />
os autores.<br />
O Código Civil de 2002, muito melhor que a codificação anterior, trata da matéria entre os arts.<br />
472 a 480. A tentativa de organização metodológica do assunto é, assim, elogiável. Entretanto, a<br />
codificação não esgota o tema, sendo interessante buscar socorro na melhor doutrina nacional, visando<br />
clarear o obscuro. Para facilitar esse trabalho de sistematização, foram utilizados os juristas que<br />
geralmente inspiram este autor. 80 Desse modo, pelo que consta do atual Código Civil e das lições da<br />
doutrina, quatro são as formas básicas de extinção dos contratos, das quais decorrem as demais:<br />
Vejamos, de forma pontual e sucessiva.<br />
Extinção normal dos contratos<br />
5.8.1<br />
Inicialmente, como primeira forma básica, o contrato poderá ser extinto de forma normal, pelo<br />
cumprimento da obrigação. A forma normal de extinção está presente, por exemplo, quando é pago o<br />
preço em obrigação instantânea; quando são pagas todas as parcelas em obrigação de trato sucessivo a<br />
ensejar o fim da obrigação; quando a coisa é entregue conforme pactuado; quando na obrigação de não<br />
fazer o ato não é praticado, entre outros casos possíveis.<br />
Também haverá a extinção normal findo o prazo previsto para o negócio, ou seja, no seu termo<br />
final, desde que todas as obrigações pactuadas sejam cumpridas. Extinto o contrato, não há que se falar<br />
em obrigações dele decorrentes, em regra. Entretanto, não se pode esquecer que a boa­fé objetiva deve<br />
estar presente mesmo após a celebração do contrato (art. 422 do CC), sob pena de caracterização da<br />
violação de um dever anexo ou de abuso de direito (art. 187 do CC) – responsabilidade civil póscontratual<br />
ou post pactum finitum.<br />
Extinção por fatos anteriores à celebração<br />
5.8.2<br />
Como segunda forma básica, a extinção dos contratos pode se dar por motivos anteriores à<br />
celebração, surgindo três casos específicos relacionados a problemas de formação do contrato (plano da<br />
validade) ou à autonomia privada.<br />
a) Invalidade contratual.<br />
Haverá invalidade nos casos envolvendo o contrato nulo (eivado de nulidade absoluta) e o contrato<br />
anulável (presente a nulidade relativa ou anulabilidade). As regras quanto a essas hipóteses não se<br />
encontram no capítulo específico da teoria geral dos contratos (arts. 421 a 480 do Código Civil), mas na<br />
Parte Geral do Código Civil, particularmente nos seus arts. 166, 167 e 171. Remete­se, então, aquele<br />
que pretende maiores aprofundamentos ao Capítulo 2 desta obra (item 2.5.6).<br />
b) Cláusula de arrependimento.<br />
Constitui forma de extinção por fato anterior à celebração a previsão no negócio de direito de<br />
arrependimento, inserido no próprio contrato, hipótese em que os contraentes estipulam que o negócio<br />
será extinto, mediante declaração unilateral de vontade, se qualquer um deles se arrepender (cláusula de<br />
arrependimento).