Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
Previa o art. 1.145, caput, do CPC/1973 que, comparecendo à residência do morto, acompanhado<br />
do escrivão do curador, o juiz mandaria arrolar os bens e descrevê­los em auto circunstanciado. Não<br />
estando ainda nomeado o curador, o juiz designaria um depositário e lhe entregaria os bens, mediante<br />
simples termo nos autos, depois de compromissado (§ 1.º). O órgão do Ministério Público e o<br />
representante da Fazenda Pública seriam intimados a assistir à arrecadação, que se realizaria, porém,<br />
estivessem estes presentes ou não (§ 2.º).<br />
Em tal diligência, o juiz examinaria reservadamente os papéis, as cartas missivas e os livros<br />
domésticos. Verificando que não apresentassem interesse, mandaria empacotá­los e lacrá­los para serem<br />
assim entregues aos sucessores do falecido, ou queimados quando os bens fossem declarados vacantes<br />
(art. 1.147 do CPC/1973). Não podendo comparecer imediatamente, por motivo justo ou por estarem os<br />
bens em lugar muito distante, o juiz requisitaria à autoridade policial que procedesse à arrecadação e ao<br />
arrolamento dos bens (art. 1.148 do CPC/1973).<br />
Se constatasse ao juiz a existência de bens em outra Comarca, mandaria ele expedir carta precatória<br />
a fim de serem arrecadados (art. 1.149 do CPC/1973). Durante a arrecadação dos bens, o juiz inquiriria<br />
os moradores da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus sucessores e<br />
a existência de outros bens, lavrando­se de tudo um auto de inquirição e informação (art. 1.150 do<br />
CPC/1973).<br />
Todos esses procedimentos foram alterados pelo Novo Código de Processo Civil, com o intuito de<br />
facilitação, estando unificados em um único dispositivo, o seu art. 740. Desse modo, conforme o seu<br />
caput, o juiz ordenará que o oficial de justiça, acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e do<br />
curador, arrole os bens e descreva­os em auto circunstanciado. Em suma, não ocorrerá mais o seu<br />
comparecimento pessoal que, apesar de estar previsto expressamente na legislação instrumental anterior,<br />
não se concretizava muitas vezes na prática.<br />
Eventualmente, não podendo comparecer ao local por meio de seus prepostos indicados, o juiz<br />
requisitará à autoridade policial que proceda à arrecadação e ao arrolamento dos bens, com duas<br />
testemunhas, que assistirão às diligências (art. 740, § 1.º, do CPC/2015). Diante do antigo art. 1.148 do<br />
CPC/1973, seu correspondente, não há mais menção ao motivo justo e ao fato de estarem os bens em<br />
lugar muito distante. O não comparecimento merece agora uma análise casuística, pelo tom mais<br />
genérico do comando, o que até pode englobar essas hipóteses anteriores.<br />
Seguindo, conforme o § 2.º do art. 740 do CPC/2015, não estando ainda nomeado o curador, o juiz<br />
designará depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de<br />
compromissado. Aqui não houve qualquer alteração de relevo perante o § 1.º do art. 1.145 do<br />
CPC/1973. Porém, não se menciona mais a intimação do órgão do Ministério Público e do<br />
representante da Fazenda Pública para assistir à arrecadação, o que foi considerado como desnecessário<br />
pelo legislador. Em suma, o antigo § 2.º do art. 1.145 do CPC/1973 não foi reproduzido pelo Novo<br />
CPC, tendo sido retirada a regra do sistema jurídico.<br />
Durante a arrecadação, o juiz ou a autoridade policial inquirirá os moradores da casa e da<br />
vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros<br />
bens, lavrando­se de tudo auto de inquirição e informação (art. 740, § 3.º, do CPC/2015). Aqui a<br />
novidade, diante do antigo art. 1.149 do CPC/1973, é apenas a menção à autoridade policial, com os<br />
fins de tornar mais efetivo e fácil o procedimento.<br />
O juiz examinará reservadamente os papéis, as cartas missivas e os livros domésticos. Verificando<br />
que não apresentam interesse, mandará empacotá­los e lacrá­los para serem assim entregues aos<br />
sucessores do falecido ou queimados quando os bens forem declarados vacantes (art. 740, § 4.º, do<br />
CPC/2015). Mais uma vez, trata­se de reprodução integral do art. 1.147 do Estatuto Processual<br />
anterior.<br />
O mesmo deve ser dito quanto ao art. 740, § 5.º, do CPC/2015, correspondente ao art. 1.149 do