Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Havendo capital e juros, o pagamento será feito primeiro nos juros vencidos e depois no capital, salvo estipulação<br />
1.º)<br />
contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital (principal da dívida). Cumpre destacar que a<br />
em<br />
superior tem feito tal imputação nos contratos de aquisição da casa própria celebrados pelo Sistema<br />
jurisprudência<br />
da Habitação (STJ, REsp 1.095.852/PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 2.ª Seção, j. 14.03.2012, <br />
Financeiro<br />
Publicação no n. do STJ).<br />
19.03.2012.<br />
A imputação se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Em suma, a imputação se fará nas dívidas<br />
2.º)<br />
antigas. mais<br />
Caso todas forem líquidas e vencidas ao mesmo tempo, será feita a imputação na mais onerosa. Inicialmente será a<br />
3.º)<br />
onerosa a dívida de maior valor. Entretanto, pode ser considerada mais onerosa aquela que apresentar a maior<br />
mais<br />
de juros no quesito comparativo.<br />
taxa<br />
Não havendo juros, sendo as dívidas líquidas, vencidas ao mesmo tempo e iguais, a imputação será relacionada a<br />
4.º)<br />
as dívidas na mesma proporção. Esse é o posicionamento doutrinário, tendo em vista a ausência de previsão<br />
todas<br />
Manual de Direito Civil<br />
Se o devedor não fizer qualquer declaração, transfere­se o direito de escolha ao credor, não<br />
podendo o primeiro reclamar, a não ser que haja violência ou dolo do segundo (art. 353 do CC).<br />
Caso não haja manifestação nem do sujeito passivo nem do sujeito ativo, a imputação será feita<br />
pela norma jurídica, conforme as regras de imputação legal.<br />
De acordo com os arts. 354 e 355 do CC em vigor e pelo entendimento doutrinário e<br />
jurisprudencial, tem­se a seguinte ordem prevista para a imputação legal:<br />
legal. 36<br />
Como se nota, o ato de imputação é unilateral, razão pela qual o instituto está elencado como uma<br />
regra especial de pagamento.<br />
Do pagamento com sub-rogação<br />
3.6.3.3<br />
A sub­rogação é conceituada pela melhor doutrina contemporânea como a “substituição de uma<br />
coisa por outra, com os mesmos ônus e atributos, caso em que se tem a sub­rogação real, ou a<br />
substituição de uma pessoa por outra, que terá os mesmos direitos e ações daquela, hipótese em que se<br />
configura a sub­rogação pessoal de que trata o Código Civil no capítulo referente ao pagamento com<br />
sub­rogação”. 37 Assim sendo, no âmbito obrigacional, nosso Código Civil trata da sub­rogação pessoal<br />
ativa, que vem a ser a substituição em relação aos direitos relacionados com o crédito, em favor daquele<br />
que pagou ou adimpliu a obrigação alheia.<br />
A sub­rogação real ou objetiva, ou seja, a substituição de uma coisa por outra, não é estudada no<br />
direito obrigacional, interessando principalmente em alguns casos envolvendo o Direito de Família<br />
(regras quanto ao regime de bens) e o Direito das Sucessões. Nosso Direito Privado não contempla a<br />
sub­rogação passiva, mas somente a novação subjetiva passiva, hipótese em que se cria uma nova<br />
obrigação pela substituição do devedor.<br />
Desse modo, na sub­rogação pessoal ativa, efetivado o pagamento por terceiro, o credor ficará<br />
satisfeito, não podendo mais requerer o cumprimento da obrigação. No entanto, como o devedor<br />
originário não pagou a obrigação, continuará obrigado perante o terceiro que efetivou o pagamento. Em<br />
resumo, o que se percebe na sub­rogação é que não se tem a extinção propriamente dita da obrigação,<br />
mas a mera substituição do sujeito ativo, passando a terceira pessoa a ser o novo credor da relação<br />
obrigacional.<br />
Conforme consta do art. 349 do CC/2002, a sub­rogação transfere ao novo credor todos os<br />
direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo em relação à dívida contra o devedor principal e os<br />
fiadores. Não há o surgimento de uma nova dívida, pela substituição do credor, como ocorre na novação<br />
subjetiva ativa.