Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

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EM ESPÉCIE<br />CONTRATOS<br />TÍPICOS DO CC/2002)<br />(CONTRATOS<br /><br /> <br /><br /><br /> <br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /> <br /><br /><br /> <br /><br /><br /><br /> <br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />Manual de Direito Civil
COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC)<br />DA<br />e natureza jurídica<br />Conceito<br />Manual de Direito Civil<br />O art. 481 do CC/2002, seguindo o princípio da operabilidade – no sentido de facilitação dos<br />institutos privados –, conceitua a compra e venda como sendo o contrato pelo qual alguém (o vendedor)<br />se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração,<br />denominada preço. Portanto, tratase de um contrato translativo, mas que por si só não gera a<br />transmissão da propriedade.<br />Como é notório, regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa)<br />enquanto a propriedade imóvel transferese pelo registro do contrato no Cartório de Registro<br />Imobiliário (CRI). Dessa forma, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do<br />vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482 do CC). Em outras<br />palavras, o contrato é translativo no sentido de trazer como conteúdo a referida transmissão, que se<br />perfaz pela tradição nos casos que envolvem bens móveis, ou pelo registro, nas hipóteses de bens<br />imóveis. O julgado a seguir demonstra essa realidade jurídica:<br />“Civil. Compra e venda. Imóvel. Transcrição. Matéria de prova. I. Ensina a doutrina que na<br />compra e venda de imóvel a transcrição no registro imobiliário do título translativo da<br />propriedade apenas completa, ainda que necessariamente, a operação iniciada com o contrato,<br />ou qualquer outro negócio translativo. O modus é condicionado pelo titulus. O registro é ato<br />automático, independente de providências do transmitente. II. Em sede do Especial, inviável<br />qualquer intento no sentido de reexame de matéria que envolva reavaliação de provas. III.<br />Recurso não conhecido” (STJ, REsp 5.801/SP, 3.ª Turma, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j.<br />10.12.1990, DJ 04.02.1991, p. 576).<br />A respeito de sua natureza jurídica, a compra e venda possui as seguintes características:<br />a)<br />b)<br />c)<br />O contrato de compra e venda é bilateral ou sinalagmático por excelência, havendo sinalagma<br />(direitos e deveres proporcionais entre as partes, que são credoras e devedoras entre si).<br />Constitui contrato oneroso, porque há sacrifícios patrimoniais para ambas as partes, ou seja,<br />para o comprador e para o vendedor (prestação + contraprestação). Essa onerosidade é<br />confirmada pela presença de uma remuneração que é denominada preço.<br />Por regra, a compra e venda é contrato comutativo porque as partes sabem de antemão quais<br />serão as suas prestações. Eventualmente, incidirá o elemento álea ou sorte, podendo a compra e<br />venda assumir a forma de contrato aleatório, envolvendo riscos. Em casos tais, surgem duas<br />vendas aleatórias (arts. 458 a 461 do CC): a) venda de coisas futuras quanto à existência (art.<br />458 do CC) e à quantidade (art. 459 do CC); e b) venda de coisas existentes, mas expostas a<br />risco (art. 460 do CC). Em relação à venda de coisas futuras, o risco do contrato pode referirse<br />à:<br />– Venda da esperança quanto à existência da coisa ou venda da esperança (Emptio spei) –<br />referese à assunção de riscos por um dos contratantes no tocante à existência da coisa, caso<br />em que o outro terá direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de<br />sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir. No<br />contrato em questão não é fixada nem mesmo uma quantidade mínima como objeto, fazendo<br />que o risco seja maior.<br />–<br />Venda da esperança quanto à quantidade da coisa ou venda da esperança como coisa<br />esperada (Emptio rei speratae) – referese à assunção de riscos por um dos contratantes<br />sobre a quantidade da coisa, caso em que o alienante terá direito a todo o preço, desde que<br />de sua parte não tenha concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade
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a favor do cônjuge, que estiver na
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a) b) que trata o art. 1.
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3.º O Proprietário Fiduciário, o
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deverá oficiar ao departamento de
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Maria Helena. Curso de Direito Civi
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Carlos Alberto Dabus. Código Civil
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sentido: FARIAS, Cristiano Chaves d
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8.1 Conceito de direito de família
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Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

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