Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

das Coisas – é o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas<br />
Direito<br />
coisas determinadas ou determináveis. Como coisas, pode-se entender tudo aquilo que não é humano, conforme<br />
e<br />
no Capítulo 2 desta obra, ou ainda os bens corpóreos, na linha da polêmica existente na doutrina. No<br />
exposto<br />
do Direito das Coisas há uma relação de domínio exercida pela pessoa (sujeito ativo) sobre a coisa. Não há<br />
âmbito<br />
passivo determinado, sendo esse toda a coletividade. Segue-se a clássica conceituação de Clóvis Beviláqua<br />
sujeito<br />
entre outros, por Carlos Roberto Gonçalves, para quem o Direito das Coisas representa um complexo de<br />
citada,<br />
Os Direitos Reais formam o conteúdo principal do Direito das Coisas, mas não exclusivamente, eis que existem<br />
CC.<br />
que compõem a matéria e que não são Direitos Reais.<br />
institutos<br />
personalista – teoria pela qual os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas, mas<br />
Teoria<br />
por coisas. Segundo Orlando Gomes, “a diferença está no sujeito passivo. Enquanto no direito<br />
intermediadas<br />
esse sujeito passivo – o devedor – é pessoa certa e determinada, no direito real seria indeterminada,<br />
pessoal,<br />
nesse caso uma obrigação passiva universal, a de respeitar o direito – obrigação que se concretiza toda<br />
havendo<br />
que alguém o viola”. 4 Essa teoria nega realidade metodológica aos Direitos Reais e ao Direito das Coisas,<br />
vez<br />
as expressões como extensões de um campo metodológico.<br />
entendidas<br />
Manual de Direito Civil<br />
pessoais e direitos reais, o que é confirmado por uma simples leitura do índice do CC/2002. Os direitos<br />
patrimoniais pessoais estão disciplinados no conteúdo do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420 e arts.<br />
854 a 965), do Direito Contratual (arts. 421 a 853) e do Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195).<br />
Também há regras pessoais patrimoniais nos livros dedicados ao Direito de Família e ao Direito das<br />
Sucessões. Por outra via, os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os arts. 1.196 a<br />
1.510, no livro denominado “Do Direito das Coisas” (Livro III).<br />
A utilização dos termos Direito das Coisas e Direitos Reais sempre gerou dúvidas entre os<br />
estudantes e aplicadores do Direito. Para a cabível diferenciação, pode­se dizer:<br />
–<br />
que regulamenta as relações dominiais existentes entre a pessoa humana e coisas apropriáveis. 1<br />
normas<br />
Reais – conjunto de categorias jurídicas relacionadas à propriedade, descritas inicialmente no art. 1.225 do<br />
Direitos<br />
–<br />
A utilização dos dois termos divide a doutrina. Direitos Reais é usado por Caio Mário da Silva<br />
Pereira, Orlando Gomes, Sílvio de Salvo Venosa, Marco Aurélio S. Viana, Cristiano Chaves de Farias<br />
e Nelson Rosenvald. Já a expressão Direito das Coisas consta das obras de Lafayette Rodrigues<br />
Pereira, Clóvis Beviláqua, Silvio Rodrigues, Washington de Barros Monteiro, Maria Helena Diniz,<br />
Arnaldo Rizzardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Paulo Lôbo, Luciano de Camargo Penteado, Carlos<br />
Roberto Gonçalves e Álvaro Villaça Azevedo. Aliás, o último doutrinador, em obra lançada no ano de<br />
2014, conceitua a expressão Direito das Coisas como “o conjunto de normas reguladoras das relações<br />
jurídicas, de caráter econômico, entre as pessoas, relativamente a coisas corpóreas, capazes de satisfazer<br />
às suas necessidades e suscetíveis de apropriação, dentro do critério da utilidade e da raridade”. 2<br />
Prefere­se a última expressão, por duas razões fundamentais. Primeiro, por explicar o ramo do<br />
Direito Civil que ora se estuda. Segundo, porque o CC/2002 a utiliza para denotar o livro<br />
correspondente em que são abordados a posse e os direitos reais.<br />
A respeito dos direitos reais, da obra clássica de Orlando Gomes, devidamente atualizada por Luiz<br />
Edson Fachin, podem ser retiradas duas teorias justificadoras: 3<br />
a)<br />
b)<br />
realista ou clássica – o direito real constitui um poder imediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com<br />
Teoria<br />
contra todos (erga omnes). O direito real opõe-se ao direito pessoal, pois o último traz uma relação pessoa-<br />
eficácia<br />
pessoa, exigindo-se determinados comportamentos.<br />
A última teoria parece ser a que melhor explica o fenômeno. Como ensina o próprio Orlando