Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
transmissão de obrigação, enquanto na dação ocorre o pagamento indireto pela substituição do objeto,<br />
da prestação. Deve­se interpretar o art. 358 do CC somente no sentido de que serão aplicadas as regras<br />
referentes à cessão de crédito, por analogia, conforme manda o dispositivo legal. Além disso, deve ser<br />
esclarecido que o dispositivo é aplicado para o caso em que o devedor entrega ao seu credor um título<br />
de crédito do qual é credor. Nessa hipótese, o terceiro (devedor do título) deverá ser notificado para que<br />
seja informado quem é o seu novo credor.<br />
Se o credor for evicto da coisa recebida, a obrigação primitiva será restabelecida, ficando sem<br />
efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros de boa­fé (art. 359 do CC). Isso não ocorre<br />
na novação, sendo certo que o legislador quis privilegiar a posição do credor na dação, restabelecendo a<br />
prestação primitiva. A nova redação do art. 359 do CC valoriza a boa­fé objetiva, o dever anexo de<br />
confiança, protegendo expressamente terceiros que realizaram o negócio.<br />
Concretizando, duas partes obrigacionais concordam em substituir um imóvel (objeto da prestação)<br />
por dois veículos. Em regra, se os veículos se perderem por evicção, retorna a obrigação de dar a casa.<br />
Mas se esta última foi vendida pelo devedor a um terceiro, que agiu de boa­fé ao comprá­la, não haverá<br />
o mencionado retorno. Em suma, o credor (adquirente, evicto) terá que suportar os efeitos da evicção,<br />
tendo ação regressiva contra o devedor (alienante), conforme as regras constantes da teoria geral dos<br />
contratos.<br />
A dação em pagamento não se confunde com a novação real, uma vez que na primeira não ocorre a<br />
substituição de uma obrigação por outra, mas tão somente do objeto da prestação, mantendo­se os<br />
demais elementos do vínculo obrigacional, tais como os seus acessórios (juros e cláusula penal, por<br />
exemplo).<br />
Por fim, conforme adverte Orlando Gomes, não se pode confundir a dação em pagamento com a<br />
dação por causa de pagamento ou dação em função de pagamento, ou melhor, datio pro solvendo.<br />
Ensina esse autor que “trata­se de negócio jurídico destinado a facilitar ao credor a realização do seu<br />
interesse, podendo consistir, sem ser novação, em operação com a qual o devedor assume dívida nova.<br />
Ocorre na dação de um crédito sem extinção da dívida originária, que, ao contrário, é conservada,<br />
suspensa ou enfraquecida. Havendo datio pro solvendo, a dívida primitiva só se extingue ao ser paga a<br />
nova”. 40<br />
Ilustrando, cite­se o caso em que cheque de terceiro é dado como pagamento de uma dívida. Se o<br />
cheque é devolvido sem fundos, a dívida subsiste, sem qualquer alteração, não havendo novação (nesse<br />
sentido, ver: TJSP, Apelação Cível 542.001.4/2, Acórdão 3945829, São Paulo, 4.ª Câmara de Direito<br />
Privado, Rel. Des. Francisco Loureiro, j. 16.07.2009, DJESP 13.08.2009).<br />
Da novação<br />
3.6.3.5<br />
A novação, tratada entre os arts. 360 a 367 do CC, pode ser definida como uma forma de<br />
pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova,<br />
diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos<br />
os acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário (art. 364 do CC).<br />
Destaque­se que em havendo a referida previsão em contrário, autorizada pela própria lei, haverá<br />
novação parcial. Podem as partes convencionar o que será extinto, desde que isso não contrarie a ordem<br />
pública, a função social dos contratos e a boa­fé objetiva. Todavia, a regra é novação total, de todos os<br />
elementos da obrigação anterior, pela própria natureza do instituto.<br />
A novação não produz, como ocorre no pagamento direto, a satisfação imediata do crédito. Por<br />
envolver mais de um ato volitivo, constitui um negócio jurídico e forma de pagamento indireto. São<br />
seus elementos essenciais:<br />
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