Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

que foi construído, mas por óbvio terá que pagar ao amigo o cimento, sem prejuízo de outros danos, pois claramente<br />
do<br />
de má-fé. O fazendeiro sabia perfeitamente que o cimento não era seu, havendo desrespeito à boa-fé subjetiva,<br />
agiu<br />
daí a responsabilidade civil, pois a má-fé induz à culpa.<br />
surgindo<br />
Regra: Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e<br />
2.ª<br />
se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o<br />
construções;<br />
do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da<br />
valor<br />
fixada judicialmente, se não houver acordo (art. 1.255 do CC, caput e parágrafo único). Duas são as situações<br />
indenização<br />
Primeiro, ilustrando, alguém está ocupando a casa de um parente que está viajando para o exterior por um<br />
descritas.<br />
Aproveitando a ausência do familiar, essa pessoa constrói, com material próprio, uma piscina no fundo da casa. O<br />
ano.<br />
não terá qualquer direito, pois agiu de má-fé, já que sabia que a propriedade não seria sua. Se agiu de boa-fé<br />
ocupante<br />
construção, como no caso de algo que visava proteger o imóvel de uma destruição, terá direito à indenização. Como<br />
na<br />
situação, se realizada de boa-fé e a construção ou plantação tiver valor superior ao do imóvel, aquele que<br />
segunda<br />
ou plantou adquirirá a propriedade do último, tendo apenas que pagar uma indenização a ser fixada<br />
construiu<br />
se não houver acordo entre as partes (art. 1.255, parágrafo único, do CC). Esse último dispositivo,<br />
judicialmente,<br />
no atual Código Civil, acaba por considerar como principal a plantação ou a construção, fazendo com que o<br />
novidade<br />
o acompanhe, consagração do que se denomina como acessão inversa ou invertida, o que está de acordo com o<br />
terreno<br />
o valor das acessões. Presume-se má-fé do proprietário quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua<br />
ressarcir<br />
e sem impugnação sua (art. 1.256 do CC, caput e parágrafo único). Para concretizar, o proprietário de um imóvel<br />
presença<br />
que alguém construa uma piscina com os seus materiais, nos fundos da casa, pensando o último que por isso<br />
deixa<br />
adquirir o domínio do bem principal. No caso descrito, há uma má-fé recíproca ou bilateral, pois ambos<br />
poderá<br />
o enriquecimento sem causa. O proprietário da casa ficará com a piscina, mas deverá indenizar o outro pelos<br />
pretendem<br />
gastos com a sua construção. O parágrafo único do art. 1.256 do CC traz ainda uma presunção relativa de má-fé,<br />
valores<br />
a construção ou a plantação foi feita na presença do proprietário do imóvel e sem qualquer impugnação.<br />
quando<br />
Regra: Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima<br />
4.ª<br />
deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o<br />
parte<br />
parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área<br />
dessa<br />
(art. 1.258, caput, do CC). Exemplo: alguém que constrói em sua propriedade uma churrasqueira com<br />
remanescente<br />
que vem a invadir o terreno alheio em percentual não superior a 5% deste. Se a construção foi feita de boa-fé,<br />
cobertura,<br />
seja, se o construtor não sabe da invasão, poderá adquirir a parte invadida, desde que a construção exceda o que se<br />
ou<br />
Todavia, o construtor deverá indenizar o vizinho pela área que o último perdeu e por eventual desvalorização do<br />
invadiu.<br />
restante, se for o caso.<br />
imóvel<br />
Regra: Pagando em décuplo as perdas e danos previstos no art. 1.258, o construtor de má-fé adquire a propriedade da<br />
5.ª<br />
do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e se o valor da construção exceder consideravelmente o<br />
parte<br />
parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção (art. 1.258, parágrafo único, do<br />
dessa<br />
O comando legal está a prever o pagamento de dez vezes as perdas e danos ao proprietário do imóvel invadido –<br />
CC).<br />
incluem o valor que a invasão acresceu à construção, a área perdida e o correspondente à desvalorização do<br />
que<br />
–, por parte do invasor de má-fé. Isso se o percentual da invasão for de 5% da área total invadida. Sendo<br />
remanescente<br />
aquele que perdeu parte do bem, o construtor adquire a propriedade do que se invadiu, desde que não seja<br />
indenizado<br />
a demolição da parte invasora e sem que haja prejuízo à construção. Na IV Jornada de Direito Civil, aprovou-se o<br />
possível<br />
n. 318, prevendo que “O direito à aquisição da propriedade do solo em favor do construtor de má-fé (art.<br />
Enunciado<br />
parágrafo único) somente é viável quando, além dos requisitos explícitos previstos em lei, houver necessidade de<br />
1.258,<br />
terceiros de boa-fé”.<br />
proteger<br />
Regra: Se o construtor estiver de boa-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade<br />
6.ª<br />
parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o<br />
da<br />
área perdida e o da desvalorização da área remanescente. Se o construtor estiver de má-fé, será obrigado a demolir o que<br />
da<br />
construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro (art. 1.259 do CC). A regra está<br />
nele<br />
Manual de Direito Civil<br />
da função social da propriedade. 74<br />
princípio<br />
Regra: Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo<br />
3.ª<br />
relacionada com uma invasão por construtor superior a 5%, ou melhor, um vigésimo. Em uma primeira situação, se a