Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

e negando-se o empreiteiro a desempenhar sua tarefa, o tomador que tem urgência poderá contratar<br />
antecipadamente<br />
serviço de outrem, pleiteando depois a indenização cabível do empreiteiro original.<br />
o<br />
, que é aquela que tem natureza personalíssima ou , em decorrência de<br />
b)<br />
constante do instrumento obrigacional ou pela própria natureza da prestação. Em casos de inadimplemento com<br />
regra<br />
do devedor, o credor terá as seguintes opções:<br />
culpa<br />
Exigir o cumprimento forçado da obrigação, por meio de tutela específica, com a possibilidade de multa ou<br />
1.º)<br />
(mais uma vez com base no art. 497 do CPC/2015, no art. 461 do CPC/1973 e no art. 84 do CDC, o último se a<br />
“astreintes”<br />
for de consumo).<br />
relação<br />
O cumprimento forçado da obrigação assumida, ou seja, a abstenção do ato, por meio de tutela específica, com a<br />
1.º)<br />
de fixação de multa ou “astreintes” (art. 497 do CPC/2015, art. 461 do CPC/1973 e art. 84 do CDC).<br />
possibilidade<br />
Não interessando mais a obrigação de não fazer, o credor poderá exigir perdas e danos (art. 251, , do CC).<br />
2.º)<br />
– Como outra novidade diante do seu antecessor, o art. 251, parágrafo único, do CC/2002, introduziu a<br />
Observação<br />
civil para cumprimento das obrigações de não fazer, nos seguintes termos: “Em caso de urgência, poderá o<br />
autotutela<br />
desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento<br />
credor<br />
Manual de Direito Civil<br />
2.º) Não interessando mais a obrigação de fazer, exigir perdas e danos (art. 247 do CC).<br />
Por derradeiro, segundo o art. 248 do CC/2002, caso a obrigação de fazer, nas duas modalidades,<br />
torne­se impossível sem culpa do devedor, resolve­se a obrigação sem a necessidade de pagamento de<br />
perdas e danos. A título de exemplo, imagine­se a hipótese de falecimento de um pintor contratado, que<br />
tinha arte única.<br />
Obrigação negativa de não fazer<br />
3.5.1.3<br />
A obrigação de não fazer (obligatio ad non faciendum) é a única obrigação negativa admitida no<br />
Direito Privado Brasileiro, tendo como objeto a abstenção de uma conduta. Por tal razão, havendo<br />
inadimplemento, a regra do art. 390 da codificação material merece aplicação, in verbis, “nas obrigações<br />
negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia<br />
abster”. O que se percebe é que o descumprimento da obrigação negativa se dá quando o ato é praticado.<br />
A obrigação de não fazer é quase sempre infungível, personalíssima (intuitu personae), sendo<br />
também predominantemente indivisível pela sua natureza, nos termos do art. 258 do Código Civil.<br />
Como exemplo, cite­se o contrato de confidencialidade, pelo qual alguém não pode revelar<br />
informações, geralmente empresariais ou industriais, de determinada pessoa ou empresa.<br />
Em havendo inadimplemento com culpa do devedor, o credor poderá exigir:<br />
devido”.<br />
Por fim, nos termos do art. 250 do CC, se o adimplemento da obrigação de não fazer tornar­se<br />
impossível sem culpa do devedor, será resolvida. Ilustre­se com a hipótese de falecimento daquele que<br />
tinha a obrigação de confidencialidade.<br />
Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu 3.5.2<br />
A presente classificação leva em conta a complexidade prestação ou o objeto obrigacional, ou<br />
seja, se ele é único ou não. Vejamos então quais são as modalidades obrigacionais que surgem no<br />
presente ponto da matéria.<br />
Obrigação simples<br />
3.5.2.1<br />
Aquela que se apresenta com somente uma prestação, não havendo complexidade objetiva. Como