Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Corrente – Está mantida a possibilidade de alienação do usufruto pelo usufrutuário ao nu-proprietário, hipótese de<br />
1.ª<br />
extinção por consolidação, nos termos do art. 1.410, I, do CC/2002. Essa é a opinião de Ricardo Aronne, 155 Carlos<br />
sua<br />
Dabus Maluf, 156 José Fernando Simão, 157 Carlos Roberto Gonçalves, 158 Flávio Augusto Monteiro de Barros 159 e<br />
Alberto<br />
Aurélio S. Viana. 160<br />
Marco<br />
Corrente – Não é permitida, de forma absoluta, a referida alienação, pois a intenção do legislador de 2002 foi a de<br />
2.ª<br />
tal possibilidade do sistema. Em suma, não é possível que o usufrutuário transmita sua condição de forma<br />
retirar<br />
mesmo ao nu-proprietário, eis que o usufruto tem clara natureza personalíssima (intuito personae). Essa é a<br />
onerosa<br />
de Maria Helena Diniz, 161 Caio Mário da Silva Pereira, 162 Marco Aurélio Bezerra de Melo, 163 Jones Figueirêdo<br />
opinião<br />
Manual de Direito Civil<br />
regra sempre foi a de intransmissibilidade do usufruto, exceção feita na lei anterior para a possibilidade<br />
de o usufrutuário ceder o domínio útil ao nu­proprietário, de forma gratuita ou onerosa. No tocante à<br />
cessão do exercício do usufruto, sempre foi ela permitida (exemplos: possibilidade de ceder o bem<br />
usufrutuário em comodato ou locação).<br />
A propósito da inalienabilidade do usufruto, entende­se que ele é impenhorável (por todos: STJ,<br />
AgRg no Ag 851.994/PR, 1.ª Turma, Rel. Ministro José Delgado, j. 11.09.2007, DJ 01.10.2007, p.<br />
225). Todavia, admite­se a penhora dos frutos que decorrem do instituto, conforme reconheceu o STJ<br />
em decisão publicada no seu Informativo n. 443:<br />
“Penhora. Usufruto. Imóvel. Residência. O tribunal a quo reconheceu a possibilidade da<br />
penhora do direito ao exercício de usufruto vitalício da ora recorrente. Porém, o usufruto é um<br />
direito real transitório que concede a seu titular o gozo de bem pertencente a terceiro durante<br />
certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente. O nu­proprietário do imóvel, por sua vez,<br />
exerce o domínio limitado à substância da coisa. Na redação do art. 717 do CC/1916, vigente à<br />
época dos fatos, deduz­se que o direito de usufruto é inalienável, salvo quanto ao proprietário<br />
da coisa. Seu exercício, contudo, pode ser cedido a título oneroso ou gratuito. Resulta daí a<br />
jurisprudência admitir que os frutos decorrentes dessa cessão podem ser penhorados, desde<br />
que tenham expressão econômica imediata. No caso, o imóvel é ocupado pela própria<br />
devedora, que nele reside, não produzindo qualquer fruto que possa ser penhorado. Assim, não<br />
é cabível a penhora do exercício do direito ao usufruto do imóvel ocupado pelo recorrente, por<br />
ausência de amparo legal. Logo, a Turma deu provimento ao recurso. Precedentes citados:<br />
REsp 925.687/DF, DJ 17.09.2007; REsp 242.031/SP, DJ 29.03.2004, e AgRg no Ag<br />
851.994/PR, DJ 1.º.10.2007” (STJ, REsp 883.085/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, j.<br />
19.08.2010).<br />
Pois bem, a questão controvertida que surge da atual redação do art. 1.393 do CC é a seguinte: é<br />
ainda possível que o usufrutuário ceda ao proprietário o domínio útil, ou seja, os direitos de usar e<br />
fruir, de forma gratuita ou onerosa? Duas correntes bem definidas surgem na doutrina:<br />
Alves e Mário Luiz Delgado, 164 estando a esse entendimento filiado o presente autor.<br />
Superada tal controvérsia, o Código Civil de 2002 consagra como direitos do usufrutuário:<br />
–<br />
–<br />
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (art. 1.394 do<br />
CC). Trata­se de direitos que decorrem diretamente da natureza do usufruto, conforme<br />
estruturação demonstrada no início do tópico.<br />
Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e<br />
a cobrar as respectivas dívidas, o que do mesmo modo decorre da própria natureza do instituto<br />
(art. 1.395, caput, do CC). Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a<br />
importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula