Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

de . Enuncia o parágrafo único do dispositivo que “Se o credor exonerar da<br />
sinônima<br />
um ou mais devedores, subsistirá a dos demais”.<br />
solidariedade<br />
Manual de Direito Civil<br />
Aprofundando o tema da renúncia à solidariedade, de início, a categoria se diferencia da remissão<br />
quanto aos efeitos, conforme reconhece o Enunciado n. 350 do CJF/STJ, aprovado na IV Jornada de<br />
Direito Civil, cuja redação é a seguinte: “A renúncia à solidariedade diferencia­se da remissão, em que o<br />
devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional, inclusive no que tange ao rateio da quota do<br />
eventual codevedor insolvente, nos termos do art. 284”. Lembre­se de que pelo último dispositivo, no<br />
caso de rateio entre os codevedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor,<br />
pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente. Pois bem, vejamos o esquema relativo à renúncia à<br />
solidariedade:<br />
A elucidar o teor do enunciado doutrinário por último transcrito, se A é o credor de uma dívida de<br />
R$ 30.000,00, havendo três devedores solidários B, C e D, e renuncia à solidariedade em relação a B,<br />
este estará exonerado da solidariedade, mas continua sendo responsável por R$ 10.000,00. Quanto aos<br />
demais devedores, por óbvio, continuam respondendo solidariamente pela dívida.<br />
Completando o enunciado anteriormente citado, na IV Jornada de Direito Civil, aprovou­se o<br />
Enunciado n. 349 do CJF/STJ: “Com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores<br />
solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a<br />
solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados<br />
pela renúncia”. O proponente do enunciado doutrinário foi José Fernando Simão, professor da USP.<br />
Ilustrando com a conclusão pelo abatimento, no exemplo por último apontado, em que a dívida era de<br />
R$ 30.000,00, havendo três devedores (B, C e D), ocorrendo a renúncia parcial da solidariedade, por<br />
parte do credor (A), em relação a um dos devedores (B), os demais somente, C e D, serão cobrados em<br />
R$ 20.000,00, permanecendo em relação a eles a solidariedade.<br />
Destaque­se que tal forma de pensar tem aplicação reiterada em nossa jurisprudência, podendo­se<br />
colacionar: “Exoneração da cobrança de um ou mais devedores. Hipótese em que subsiste<br />
responsabilidade do devedor remanescente. Artigo 282, parágrafo único, do Código Civil. Escritura de