Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

a referida conversão, havendo culpa de apenas<br />
Com<br />
dos devedores, todos continuam responsáveis<br />
um<br />
dívida. Pelas perdas e danos, somente<br />
pela<br />
o culpado (art. 279 do CC).<br />
responde<br />
3.6<br />
3.6.1<br />
3.6.2<br />
3.6.2.1<br />
I)<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
a conversão em perdas e danos,<br />
Com<br />
culpa de apenas um dos<br />
havendo<br />
ficarão exonerados<br />
devedores,<br />
os demais (art. 263, § 2.º,<br />
totalmente<br />
CC) – entendimento de Gustavo<br />
do<br />
e Anderson Schreiber,<br />
Tepedino<br />
relacionada apenas com a<br />
Diferença<br />
passiva.<br />
solidariedade<br />
ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (TEORIA DO PAGAMENTO)<br />
O<br />
palavras<br />
Primeiras<br />
Direto: Pagamento<br />
subjetivos – Quem paga e quem recebe?<br />
Elementos<br />
convencional.<br />
Sub-rogação<br />
em pagamento.<br />
Dação<br />
Novação.<br />
Compensação.<br />
Confusão.<br />
Remissão.<br />
subjetivos do pagamento direto. O solvens e o accipiens. Quem paga e<br />
Elementos<br />
recebe quem<br />
Manual de Direito Civil<br />
seguido por este autor.<br />
Por meio do pagamento, cumprimento ou adimplemento obrigacional tem­se a liberação total do<br />
devedor em relação ao vínculo obrigacional. A matéria engloba os seguintes tópicos, que<br />
consubstanciam a teoria do pagamento – expressão de Orlando Gomes –, assim subdivididos:<br />
–<br />
–<br />
objetivos – O que se paga e como paga?<br />
Elementos<br />
do pagamento – Onde se paga?<br />
Lugar<br />
–<br />
II)<br />
de pagamento – Quando se paga?<br />
Tempo<br />
especiais de pagamento – atos unilaterais:<br />
Regras<br />
–<br />
–<br />
em consignação.<br />
Pagamento<br />
do pagamento.<br />
Imputação<br />
–<br />
III)<br />
legal. Sub-rogação<br />
de pagamento indireto – atos bilaterais ou negócios jurídicos:<br />
Formas<br />
Além das figuras acima, existem também contratos que geram o pagamento: a transação e o<br />
compromisso. Como a opção metodológica do Código Civil de 2002 foi deslocar os institutos para o<br />
capítulo próprio dos contratos, nesta seção as categorias serão estudadas.<br />
Feitos esses esclarecimentos iniciais, passa­se ao estudo de tais figuras obrigacionais.<br />
Do pagamento direto<br />
De acordo com o que consta do Código Civil em vigor e reunindo o que de melhor existe na<br />
doutrina, pode­se dizer que são elementos subjetivos ou pessoais do pagamento o solvens (quem deve<br />
pagar) e o accipiens (a quem se deve pagar). Deve­se ter muito cuidado para não denominar as partes<br />
como o devedor e o credor, uma vez que a lei civil não utiliza tais expressões. Como se sabe, outras<br />
pessoas, que não o devedor, podem pagar; ao mesmo tempo em que outras pessoas, que não o credor,