Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Como ocorre com a solidariedade ativa, o art. 276 do CC traz regra específica envolvendo a morte de um dos<br />
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solidários. No caso de falecimento de um deles cessa a solidariedade em relação aos sucessores do ,<br />
devedores<br />
que os herdeiros somente serão responsáveis até os limites da herança e de seus quinhões correspondentes. A regra<br />
eis<br />
se aplica se a obrigação for indivisível. Outra exceção é feita pelo comando, eis que todos os herdeiros reunidos são<br />
não<br />
– Tanto o pagamento parcial realizado por um dos devedores como o perdão da dívida (remissão) por ele<br />
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não têm o efeito de atingir os demais devedores na integralidade da dívida (art. 277 do CC). No máximo, caso<br />
obtida<br />
o pagamento direto ou indireto, os demais devedores serão beneficiados de forma reflexa, havendo desconto em<br />
ocorra<br />
à quota paga ou perdoada. Vejamos:<br />
relação<br />
Manual de Direito Civil<br />
lhe é devido. Aplica­se, no caso, a regra do art. 275, caput e parágrafo único, do CC, segundo a qual o<br />
pagamento parcial não exime os demais obrigados solidários quanto ao restante da obrigação, tampouco<br />
o recebimento de parte da dívida induz a renúncia da solidariedade pelo credor” (STJ, REsp<br />
1.108.715/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 15.05.2012, publicado no Informativo n. 497).<br />
considerados um único devedor em relação aos demais devedores. Vejamos:<br />
Se a dívida for de R$ 30.000,00 e se D, um dos três devedores, falecer, deixando dois herdeiros, E<br />
e F, cada um destes somente poderá ser cobrado em R$ 5.000,00, metade de R$ 10.000,00, que é a cota<br />
de D, pois com a morte cessa a solidariedade em relação aos herdeiros (refração do débito). E isso,<br />
ainda, até os limites da herança. Porém, estando um dos herdeiros com o touro reprodutor, sempre<br />
mencionado como exemplo de objeto na obrigação indivisível, este deverá entregar o animal,<br />
permanecendo a solidariedade.<br />
Também é interessante deixar claro que, de acordo com o art. 276 do CC, todos os herdeiros,<br />
reunidos, devem ser considerados como um devedor solidário em relação aos demais codevedores. A<br />
parte final do dispositivo legal é interessante para os casos de pagamento feito por um dos devedores,<br />
que poderá cobrar dos herdeiros, até os limites da quota do devedor falecido e da herança.