O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

102 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
ler, que sustentam a possibilidade de objetivar os princípios (valores). Para
maior aprofundamento na axiologia de Scheler cf SOUZA NETO, Cézar C. de.
A pessoa e os valores, aspectos do pensamento de Max Scheler. 2003. 88 f.
Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Centro de Ciências Humanas, Pontifícia
Universidade Católica de Campinas, Campinas. 2003.
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Segundo o autor, a má utilização deste princípio como uma regra absoluta é,
em realidade, marca de um simbolismo que, por falta de fundamentação (bases
racionais de interpretação), pode enfraquecer o próprio princípio da dignidade.
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Como bem afirma Virgílio, rompendo com o entendimento nacional dos
princípios, estes são apenas princípios não em razão de ser um “fundamento
central do sistema”, mas sim por possuir uma estrutura normativa
diferente da regra (2011a, p. 36). E pela própria prática jurídica brasileira
estar ligada a essa confusão, seria melhor, a fim de garantir maior razoabilidade
à aplicação destes, não sustentar como faz Alexy a dignidade humana
como uma regra-princípio (SILVA, 2011b, p. 201).
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As primeiras consequências podem parecer supérfluas tendo em vista que,
ambas as análises, não só apresentam uma fundamentação próxima, como
também, seguindo tanto pela interpretação de Alexy quanto pela de Silva, os
resultados, em geral podem ser muitos parecidos. Mas tal superficialidade desaparece
quando se investiga as causas dessa discordância entre os autores.
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“A crença que é tacitamente concedida à ordem jurídica deve ser reproduzida
sem interrupção e uma das funções do trabalho propriamente jurídico
de codificação das representações e das práticas éticas é a de contribuir
para fundamentar a adesão dos profanos aos próprios fundamentos da
ideologia profissional do corpo dos juristas, a saber, a crença na neutralidade
e na autonomia do Direito e dos Juristas (BOURDIEU, 2009, 243-244).
Indivíduos que são, verdadeiramente, profanos ao campo jurídico, mas que
diante da fórmula de Radbruch poderiam ser considerados, e que no Direito
brasileiro poderiam ser encontrados aos montes entre os 711.463
presos. (Disponível em < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28746-cnj-
-divulga-dados-sobre-nova-populacao-carceraria-brasileira >).
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Quanto a tais considerações (cf. SILVA, 2011a, p. 108; 176-177).
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Não se quer dizer com isso que apenas esse aspecto “conflituoso” das teorias
desses autores permitem concluir tal necessidade, nem que apenas aspectos
conflituosos permitiriam mostrá-la. Como é possível ver de maneira
bastante direta nas obras de Virgílio, por exemplo, há outros vários momentos
que comentam a presença e a importância que assumem alguns conflitos
entre autores e disciplinas dentro do campo acadêmico jurídico e também
como alguns autores podem servir como meio de influência legítima que extrapolam
o limite da “cientificidade” de suas teorias (SILVA, 2011a, p. 44-45).
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Ver nota 9.