O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

54 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Caso
Número
REsp 541239 1
EREsp 675201 2*
AgRg no REsp 672480 3*
AgRg no Ag 886162 4*
EDcl noREsp 541.239 5*
REsp 963871 6
REsp 706769 7
REsp 296391 8
REsp 706987 9
REsp 948944 10
Os resultados sugerem fortemente que o STJ tende a fazer uso
da teoria de Alexy com problemas análogos àqueles identificados pela
literatura em relação aos trabalhos acadêmicos. Os descuidos são metodológicos,
conceituais (v.g. atribuição do termo alexyano mandamento
de otimização a Dworkin) e mesmo terminológicos (em um dos casos,
por exemplo, Alexy foi grafado incorretamente, e repetiu-se por quatro
vezes o equívoco de denominar Ronald Dworkin como Edward
Dworkin). A amostragem, contudo, é bastante reduzida, e não permite
conclusões generalizantes. Para o futuro, seria interessante expandi-
-la por meio de pesquisa com uso de outros termos, particularmente:
“ponderação”, “proporcionalidade”, “adequação”, “necessidade”. Outra
sugestão é aplicar a mesma metodologia para outros autores “consagrados”
(critério algo subjetivo, mas não tão arbitrário diante das convenções
cognoscíveis por qualquer membro da comunidade jurídica),
nacionais e estrangeiros. Por fim, uma pesquisa sociológica sobre as
causas estruturais dos problemas encontrados (especula-se: número de
processos por ministro, possível delegação da redação de votos a trabalhadores
jurídicos menos qualificados, etc.).