O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

350 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
magistratura brasileira (BARROSO, 2008; STRECK, 2013; FUX,
2011; GALLO, 2009; CAMPOS, 2014). Desse modo, a pesquisa
revela que ambos os fenômenos florescem em um ambiente de expansão
do poder de decisão do Judiciário brasileiro. Isso faz com que
em análises menos criteriosas o ativismo judicial e a judicialização
sejam tratados como um único instituto (como em POGREBINS-
CHI, 2012), o que se demonstrou incorreto. Como informado, há
importantes diferenças a delimitá-los: o ativismo está ligado a uma
escolha ou postura do julgador, que opta pela subjetividade (solipsismo),
ao interpretar a norma, julgando por argumentos de políticas
e não por princípios (DWORKIN, 2003). A judicialização, por sua
vez, diz respeito a uma transferência de poder para a esfera jurisdicional,
com alterações significativas na linguagem, na argumentação
e no modo de participação da sociedade (BARROSO, 2009), ocorrendo
quando o Judiciário é instado a decidir sobre casos que envolvem
a atuação institucional ou posicionamentos adotados por outro
poder (ARAGÃO, 2012). Ambos afetam, cada qual ao seu modo, o
princípio de separação de Poderes. À guisa de conclusão, do estudo
realizado resulta que o ativismo judicial e a judicialização da política
são conceitos relevantes e presentes na atualidade do debate jurídico,
porém distintos e, portanto, não devem ser confundidos, merecendo
a crítica os trabalhos que assim o fazem.