O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Novas propostas de democratização do controle de constitucionalidade • 107
tação e aplicação, mas também por meio da política democrática. Se é
certo que a Constituição é norma e deve ser cumprida, por outro lado
ela só se realiza plenamente por meio da política democrática. Uma
política democrática que, no Brasil, tem deixado de lado seu elemento
mais fundamental: o povo. Daí a importância do constitucionalismo
popular, compreendido como movimento teórico crítico da ideia de
supremacia judicial e última palavra e defensor de um papel central
para o povo na interpretação da constituição. No entanto, a adoção
de teorias nascidas distantes da realidade brasileira, como é o caso do
constitucionalismo popular, exige cautela e atenção. Se por um lado
é importante trazer a tona umas das principais discussões da teoria
constitucional contemporânea, por outro é preciso cuidado para a adequada
tradução desse debate aos nossos problemas, de tal forma que
essa adoção nos possibilite descortinar os nossos próprios problemas
jurídicos, políticos e sociais. Por isso, é preciso destacar que neste trabalho
opto por tomar o constitucionalismo popular como um ponto
de partida, vale dizer, como instrumental teórico crítico apto a nos fazer
repensar as nossas teorias e práticas políticas e jurisdicionais. Nesse
sentido busco, sobretudo, me valer mais das reflexões e críticas teóricas
do constitucionalismo popular do que de suas propostas normativas.
Se não me parece adequado importar as alternativas normativas e
institucionais propostas pelo constitucionalismo popular, como, por
exemplo, a extinção do controle judicial de constitucionalidade das
leis (TUSHNET, 1999), a primazia do Parlamento sobre os demais
Poderes (WALDRON, 2003) ou o impeachment de juízes (KRAMER,
2004), suas reflexões e críticas teóricas, no entanto, nos propiciam repensar
nossas práticas, instituições políticas e jurisdicionais.