O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Ratio Decidendi e Stare Decisis - estudo da força
vinculante do precedente constitucional
Vera Karam de Chueiri
Professora associada de direito constitucional do departamento de
direito público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
(nos programas de graduação e pós-graduação em Direito) e vice-diretora da
Faculdade de Direito. Coordena o Núcleo de Constitucionalismo e Democracia
do PPGD.
Lucas Henrique Muniz da Conceição
Aluno de graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná,
vinculado ao Núcleo de Constitucionalismo e Democracia como pesquisador da
graduação no programa de PIBIC, orientado pela professora Estefânia Maria de
Queiroz Barboza.
Ao exercer a função de guardião da Constituição Federal brasileira,
o STF cria precedentes vinculantes que devem ser seguidos
por todos os tribunais inferiores, entretanto a falta de respeito aos
mesmo cria uma grande insegurança jurídica, bem como violação do
princípio de igualdade.
Os precedentes seriam todas as decisões judiciais, que possuem
em si um princípio de direito. GOODHART afirma que enquanto
a decisão concreta vincula as partes, a razão abstrata que embasou a
decisão judicial (a ratio decidendi) tem a força de vincular todos os
sujeitos de direito e futuros casos.
Destarte, se apresenta de suma importância a necessidade de
meios viáveis e concretos para o estabelecimento do que venha a ser
a ratio decidendi. GOODHART prescreve que a ratio pode ser definida
pelo levantamento e distinção dos fatos do caso que o juiz utilizou
para fundamentar sua decisão (fatos materiais) e aqueles que não
foram considerados pelo mesmo (fatos imateriais). Deve-se buscar
aquilo que o juiz considerou relevante no momento que proferiu sua
decisão e analisar as analogias entre esses fatos e aqueles presentes no
caso a ser vinculado pelo precedente.