O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Em busca de um constitucionalismo global e uma comunidade de princípios internacional • 245
dos tratados, os tribunais estariam obrigados a emprestar eficácia ao
Direito Interno, porque oriundo do Congresso Nacional, poder representativo
da soberania nacional. As demandas da sociedade internacional,
na atualidade, entre as premissas do constitucionalismo
global e de princípios de governança no Direito Internacional e nas
relações internacionais (democracia, transparência, responsabilidade,
proteção dos direitos humanos, participação da sociedade civil e das
redes de cooperação transnacionais) reclamam novas abordagens.
Nesse contexto, o estudo pretende, primeiramente, estabelecer
o quadro analítico dos poderes atribuídos pela Constituição Federal
de 1988 aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, no que tange
às relações internacionais empreendidas pelo Brasil. Posteriormente,
questionam-se a efetividade da atuação desses poderes, bem como a
necessidade de revisão do atual modelo ou conformação de competências
nos contextos nacional e internacional. Finalmente, o trabalho
propõe a revitalização e um regime de convergência das competências
de cada um dos poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário
- como elemento propulsor ou indutor de maior efetividade à inserção
do Brasil nas relações internacionais, fomentando cooperação,
desenvolvimento e adequação ao regime internacional de Direitos
Humanos. Com isso, pretende-se verificar de que modo o tema da
interface entre direito internacional e direito interno se reencontra
com problemas do constitucionalismo global.
Palavras-chave: Direito internacional; pluralismo jurídico; constitucionalismo
global; fontes do direito internacional; relações internacionais;
direito interno; monismo e dualismo; direitos humanos;
meio ambiente; tecnologias; Constituição de 1988
Bibliografia preliminar:
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A interação entre o direito
internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos.
In: Arquivos do Ministério da Justiça, v.46, n.182, 1993, p.27-54.