O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

346 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
e na sociedade, pela existência de um número de páginas enorme e debates
prolongados na corte, e, ainda, pelo crescente número de citações
pelos jornais, revistas, livros não especializados ou específicos da área.
É interessante notar, no último caso, que manuais contemporâneos de
direito constitucional como os do prof. Gilmar Mendes, prof. Alexandre
de Moraes ou Bernardo Gonçalves citam mais decisões do STF
do que obras clássicas do direito constitucional brasileiro costumavam
citar, como as dos professores José Afonso da Silva e Paulo Bonavides.
A novidade é que, assim como certas leis “pegam” ou não, o mesmo
está ocorrendo com precedentes: caem ou não nas graças dos legisladores
e dos diversos segmentos sociais e, resistindo ao passar do
tempo, adquirem algum grau de vinculação não apenas jurídica. A
judicialização da política e da vida, somadas à publicidade ostensiva e
o acompanhamento cada vez maior das decisões judiciais, vem contribuindo
para uma gradativa mudança da cultura de precedentes no Brasil
(informativos semanais e mensais, tvjustiça, youtube, twitter etc).
Mesmo quando se está diante do controle difuso de constitucionalidade,
é possível verificar o incremento na vinculação, como noo caso
Ellwanger (HC 82424), o que fornece um indício dessa transformação
da cultura de precedentes no Brasil. Se isso não fez surgir superprecedentes
por aqui, pelo menos, ensejou precedentes com mais “pegada”.
Os casos do STF tornam-se, por isso, grandes em página e em
importância, dotados de redes que sustentam a sua normatividade,
amplamente conhecidos no senso comum jurídico e também para
além da área. Muito ainda precisa ser feito para que se vivencie plenamente
uma cultura de precedentes no Brasil, que sirva para consolidação
de decisões relevantes institucionalmente e que figurem
no imaginário coletivo por conta do amplo debate público. Ainda
assim, o cenário encontra-se em efetiva e franca transformação. Não
há hoje, por exemplo, cidadão no país que não tenha pelo menos
ouvido falar no mensalão (AP 470). Joaquim Barbosa, por exemplo,
tornou-se sem exagero o Ministro mais popular da história recente
do tribunal depois da relatoria do mensalão, chegando a ter seu rosto
estampado em máscaras de carnaval e, para além de questões folcló-