O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Os conflitos de nossa época e a exigência de uma
orientação ético-política universal
Lilian Márcia de Castro Ribeiro
Advogada e Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais, Brasil. lilianmcr@gmail.com
No momento atual da história mundial nos deparamos com o
fenômeno de magnitude sui generis que é a globalização. De acordo
com o filósofo alemão Karl-Otto Apel, estamos imersos em uma “paradoxalidade
da situação-problema”, uma vez que a Ciência e seus
avanços, apregoados com uma suposta neutralidade científica, atingiram
uma proporção tal em que seus efeitos não mais se limitam
espácio-temporalmente, ou seja, tomaram uma dimensão planetária,
exigindo assim, uma responsabilidade solidária por seus efeitos. Contudo,
ao mesmo tempo em que surge a necessidade de uma macro-ética
universal, deslumbra-se com a impossibilidade de tal fundamentação.
Em outros termos, temos de um lado, a necessidade de uma
ética intersubjetivamente vinculatória, de responsabilidade solidária
da humanidade, diante das consequências de atividades e conflitos
humanos nunca foi tão urgente, mas por outro lado, parece que a
fundamentação racional de uma ética intersubjetivamente válida
para a superação de conflitos nunca foi tão difícil.
Assim, os conflitos de nossa época exigem uma orientação ético-política
fundamental, tendo em vista que, em face das ameaças
que pairam atualmente sobre a “bio ou ecoesfera humana por causa
de problemas como a escassez de reservas energéticas e destruição do
ambiente” etc., exige-se algo semelhante a uma modificação do sistema
em medida planetária. Diante do questionamento ético-político
sobre o que devemos fazer diante de tal cenário, surge a exigência de
uma ética de responsabilidade solidária para a superação de conflitos.
O pano de fundo de tal teoria é a virada linguístico-pragmática,
que substitui o conhecimento de uma estrutura monológica por uma