O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Ações afirmativas e igualdade de oportunidades: um conceito de justiça para atores sociais em disputa Priscila da Silva Barboza. Advogada, professora universitária (Unicuritiba), doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. priscilasbar@yahoo.com.br. As ações afirmativas tornaram-se uma política de Estado a partir da década de 60 nos Estados Unidos da América. Inicialmente foram tratadas como medidas compensatórias a danos suportados por trabalhadores que sofriam alguma forma de discriminação. Posteriormente, essa política assumiu dimensões redistributivas. Desde então, tem se difundido nos mais diversos países, ocasionando discussões em torno das noções de igualdade e diferença. Nesse contexto, tornou-se um dilema para o direito conciliar essas duas perspectivas, sempre em conflito, o que desafia a construção de um padrão de correção em torno de um conceito de justiça que englobe as complexidades atinentes à execução das ações afirmativas como uma política pública. Tanto é que, no país onde se originou, a Corte de Justiça questiona a viabilidade de sua aplicação, principalmente com relação à afirmação de minorias em função da cor da pele. Nesse contexto, pretende-se questionar nesse trabalho conceitos como igualdade de oportunidades (noção cara às teorias filosóficas da justiça), bem como ponderar a respeito da forma como grupos em disputa conciliam (ou não) seus interesses por meio das ações afirmativas, estando em uma estrutura social bastante hierarquizada e desigual. Como conciliar tantos extremos Acredita-se que a construção das ações afirmativas perpassa por considerações a respeito da construção histórica que os atores sociais realizam na esfera pública em torno de seus interesses sempre em disputa. Ora legitimando-se como grupo e, assim, requerendo medidas afirmativas em prol do que entendem como uma minoria. Ora preservando a sua necessidade de serem vistos como sujeitos detentores de direitos, ou seja, assumindo uma identidade para além do grupo.
420 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política Que característica define determinado grupo e/ou indivíduo como legítimo para ter seus direitos viabilizados por uma política de ação afirmativa Ao direito resta o desafio de transmutar esses anseios para um conceito de justiça que equalize perspectivas em disputa e consiga enquadrar em uma noção de igualdade formal tantos indivíduos e/ou grupos.
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