O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

A Constitucionalização dos diversos ramos do direito e da dogmática jurídica • 263
à globalização que intensificou o capitalismo. Esses fatores econômicos
são importantes para o desenvolvimento da nação, porem fez e faz com
que os problemas ambientais alcançassem uma grande escala de poluição
do ar, da água, do solo, bem maiores do que eram antigamente.
É importante salientar que algumas civilizações antigas se extinguiram
pelo fato de não se preocuparem com os recursos naturais,
pois não tinham planejamento populacional e não pensavam
em conservação ambiental, as civilizações antigas acreditavam que os
recursos naturais eram inesgotáveis.
Como medida de preservação, surge à proteção ao meio ambiente
na forma legal através de normas esparsas, pela Conferência das Nações
Unidas para o meio ambiente em 1972 em Estocolmo, legislações infraconstitucionais,
a lei 6.938, que dispõe sobre Política Nacional do
Meio Ambiente, estabelecendo definições objetivas para o meio ambiente,
qualificando as ações dos agentes modificadores e propondo
providencias para assegurar a proteção ambiental e estabelece também
sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que por sua vez é constituído
por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos municípios e por instituições públicas, responsáveis pela proteção
e pela melhoria do meio ambiente, porém o maior responsável pela sua
elevação foi a Constituição Federal de 1988 que representa um marco
na legislação ambiental brasileira, a qual possui um capítulo completo
sobre esse assunto e foi a primeira a tratar deliberadamente sobre a
questão ambiental – também conhecida como constituição Verde.
Em se tratando da matéria fática, é importante salientar e analisar
que o meio ambiente só foi tratado de fato em 1988 na CF/88
e que a dogmática é importante, mas é preciso que as leis se tornem
eficazes para que os valores levados em consideração na norma sejam
protegidos para as gerações futuras, assim como garante o art. 225
CF/88 “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”.