O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Teorias da interpretação constitucional • 97 HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, v. 1. HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federativa da Alemanha. Tradução Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. trad. João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Coimbra, 2012. MORAIS, F. S. de. 2013. Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. São Leopoldo, RS. Tese de Doutorado. Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, 346p. NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos Fundamentais. 2. Ed. Coimbra: Coimbra, 2010. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. STEIN, Ernildo. Exercícios de fenomenologia: limites de um paradigma. Ijuí: Unijuí, 2004. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. STRECK, Lenio Luiz. Lições de crítica hermenêutica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
Aspectos para um avanço analítico-teórico a respeito da dignidade humana Danilo Saran Vezzani Graduando em Direito pela Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Franca, brasileiro. E-mail: danilosaranvezzani@gmail.com. Marco Aurélio Ferreira Caires Graduando em Direito pela Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Franca, brasileiro. E-mail: marco.aurelio.caires@gmail.com. Os avanços da teoria constitucional pelos caminhos da ciência do direito devem muito a Robert Alexy e em termos nacionais a Virgílio Afonso da Silva. Todavia, muito ainda há para ser concretizado, pois como leciona Bobbio, um dos problemas fundamentais de nosso período é a distância em relação a sociedade que o “dever ser” jurídico carrega em países que, como o Brasil, sustentam ainda grandes contradições socioculturais (2004, p. 67-84). Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é, por meio, da análise de ambos os autores (Alexy e Silva), contribuir com esse necessário aspecto transformador que a ciência jurídica deve incorporar à interpretação e à participação constitucional. Em primeiro momento se analisará o que pode ser visto como um ponto de discordância entre as teorias dos autores; referente à interpretação que cada um dá a dignidade humana. Alexy dá especial tratamento à dignidade humana. Ao utilizar a diferença entre os conceitos de regra e princípio como fundamentação da dogmática dos direitos fundamentais 1 , o autor leciona que a dignidade humana trata-se na verdade de duas normas, uma com caráter de regra e outra com caráter de princípio 2 (ALEXY, 2014, p. 111-112). Tal tratamento diferenciado para a dignidade humana só pode ser entendido a luz do conceito e, consequentemente, da validade do Direito. Isso porque a própria condição de possibilidade
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