O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

378 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
como por ser voltada à ação e à responsabilidade dos sujeitos quanto
às consequências que dessa possam advir. A ética do discurso a que se
trata implica, não só questões de argumentação jurídica das decisões do
STF, mas uma ética de responsabilidade solidária – em suma, uma ética
que responsabiliza os sujeitos envolvidos na tomada de decisão pelas
consequências sociais produzidas, com o respeito aos valores constitucionais,
gerando uma responsabilidade social. Pressupõe-se o reconhecimento
mútuo de todos os atores sociais enquanto sujeitos – caráter de
emancipação do novo paradigma do direito proposto por Sousa Santos
(2011, p 255-328). A análise de casos da jurisprudência e da administração
do Judiciário demonstra que o STF ainda atua, por vezes, conforme
os modelos liberal e elitista de democracia, motivo pelo qual é alvo de
críticas doutrinárias. O caminho para a legitimidade requer do STF a
assunção da responsabilidade social (FARIA, 1997; SOUSA SANTOS
et al, 1996, p. 19-35), não apenas na mídia, mas nos resultados de suas
decisões jurídicas e administrativas para os cidadãos afetados.
Palavras-chave: Legitimidade política do STF. Responsabilidade social.
Democracia. Ética da responsabilidade solidária.
Referências
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