O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Teorias da interpretação constitucional • 55 Referências bibliográficas Alexy, R. Teoría de los derechos fundamentales [Theorie der Grundrechte]. Trad. Ernesto Gazón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993 [1986]. Alves, Rafael Francisco; Bresser-Pereira, Luiz Carlos; Campilongo, Celso Fernantes; Fragale Filho, Roberto da Silva; Vieira, Oscar Vilhena. Tema 1 - Panorama atual da pesquisa em Direito no Brasil. Cadernos Direito GV, n.25, setembro de 2008, p.17-59. Marchi, Eduardo C. Silveira. Guia de metodologia jurídica. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Nobre, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil. Cadernos Direito GV, n.1, 2004, p.3-19.
Interpretação constitucional e justiça no estado democrático de direito: uma análise crítica sobre o positivismo jurídico e a interpretação do Direito em Kelsen Gabriella Sabatini Oliveira Dutra Graduanda em Direito pela PucMinas, Brasil, (gabriellasabatini33@gmail.com). Rafael Faria Basile Doutorando e Mestre em Teoria do Direito pela PucMinas. Professor do Curso de graduação e Pós-graduação Lato Sensu em Direito da PucMinas. Brasil (basile@pucminas.br). O presente resumo visa problematizar a hermenêutica constitucional como pressuposto para construção da justiça e de sua aplicação no Estado Democrático de Direito. Para tanto analisa criticamente a teoria positivista e interpretativa de Hans Kelsen 1 . Nesta esteira, a construção da justiça a partir da hermenêutica constitucional apresenta como premissa a hermenêutica jurídica, cujo sentido implica um rebuscamento científico que transcende a reprodução da norma abstrata elaborada pelo legislador ou da escolha pelo intérprete de uma das interpretações disponibilizadas pela ciência jurídica. Dessa forma, importante enunciar que o Estado de Direito e a sociedade contemporânea apresentam como esteios fundamentais o pluralismo e a descentralização, que permite, a cada indivíduo, a criação de um projeto ideal. O pluralismo é refletido na Constituição Federal Brasileira, que determina a democracia como modelo estatal e planejamento social, a qual não pressupõe um modelo alternativo, tampouco uma homogeneidade. Pelo contrário busca condições mínimas para a realização de todos os ideais. A problemática maior se instaura ao constatar que o pensamento jurídico brasileiro encontra-se marcado por uma cultura positivista 2 extremamente incompatível com o constitucionalismo contemporâ-
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