O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Estado e locus civis versus os fundamentos políticofilosófico
do constitucionalismo
Miguel Ivân Mendonça Carneiro
Mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília, Mestre em Ciência da
Família e bacharel em Filosofia pela Universidade Católica de Salvador. Atualmente
é professor de Teoria Geral do Estado no Centro Universitário Instituto de
Educação Superior de Brasília (IESB). Brasil, professor@miguelivan.pro.br.
O presente resumo visa investigar os fundamentos político-filosóficos
do constitucionalismo, pois a vida em coletividade apresenta-se
como inerente ao próprio ser humano, pois faz parte da natureza
e existência humanas a necessidade pelo outro e do outro – na
Política – o cidadão. A partir do século XX foi possível definir que a
organização da vida pública em sociedade seria regida por documentos
legislativos reunidos em Constituição. Nesse documento deveriam
conter as diretrizes basilares do hipotético acordo das relações entre
os homens, entre si e entre as instituições por ventura criadas por
cada sociedade portadores de objetivos coletivos. Passou-se, então, o
consenso de que a justiça seria viver em conformidade com as diretrizes
constitucionais. Esperava-se, também, que os conflitos ideológicos,
políticos, econômicos, religiosos fossem dirimidos a partir de
cada singular Constituição, obrigando a sociedade a adotá-la, invariavelmente,
como parâmetro de conduta moral e ética: o conjunto
dos hábitos (Moral) para viver a Justiça (ideal do bem, Ética). Contudo,
como sendo norma hipotética, a Constituição é insuficiente
para transformar as ideias em atos. Julga-se ser esse o principal desafio
para se fundar argumentos político-filosóficos, a saber: transpor para
a Constituição o sentido de pertença do povo e não a mera dogmática
jurídica do poder hegemônico ou mesmo de um “ideal particular”
travestido em vontade geral. Nesse sentido, um dos principais desafios
do constitucionalismo é responder à problemática: como se atingir
uma sociedade justa e estável de cidadãos ao mesmo tempo ga-