O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Ativismo Judicial: Fatores e Dimensões
Carlos Alexandre de Azevedo Campos
Mestre e Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro – UERJ (Brasil). Professor de Direito Constitucional e Tributário
da Universidade Candido Mendes (campus Campos dos Goytacazes) e da
UNIFLU (Brasil). Email: calexandre@bbcadvogados.com.br.
Com toda a ascensão institucional do Supremo, o ativismo judicial
tornou-se um dos principais assuntos de nossos debates doutrinários.
Pode-se dizer, sem receio, ser um tema da moda. Porém, o ativismo
judicial no Brasil e, particularmente, do Supremo, está distante de ser
um fato isolado. Muitíssimo ao contrário, a discussão sobre o exercício
expansivo de poder decisório por juízes e por cortes sobre os outros
poderes possui alcance espacial e temporal muito maior que o incipiente
debate brasileiro possa sugerir. A discussão é contemporânea
ao surgimento do controle judicial de constitucionalidade das leis. A
realidade é que a expansão do ativismo judicial tem sido mundial.
Mas, afinal, o que é o ativismo judicial O que se pretende com
o “debate sobre o ativismo judicial” Como se identificam práticas
de ativismo judicial O que faz de uma decisão judicial uma “decisão
ativista” Quais são as variáveis explicativas O ativismo judicial é
uma escolha isolada dos juízes Como se manifesta o ativismo judicial
do Supremo Tribunal Federal Enfim, quais são as premissas e os
propósitos deste trabalho
Mesmo antes da discussão acerca da legitimidade das decisões
ativistas e da postura de ativismo judicial, há a necessidade de se
apresentar e explicar o avanço do ativismo judicial nas ordens políticas
particulares, assim como de identificar as decisões ativistas e
categorizá-las. Ambos os propósitos dependem da prévia definição
de “ativismo judicial”, e que esta seja capaz de dar conta da complexidade
dos comportamentos adjudicatórios ativistas. Esta definição
deve ser construída em torno do “núcleo comportamental ativista”
– a expansão de poder político-normativo por parte de juízes e cortes