O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

A interpretação pro homine e suas perplexidades
Luís Fernando Matricardi
LL.M. pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Master pela
Università degli Studi di Genova. Doutorando em teoria do direito pela
Universidade de São Paulo, Brasil.: ( luis.matricardi@usp.br).
O debate sobre concorrência de direitos floresceu especialmente
entre os direitos internacional e constitucional, em boa medida pelos
esforços dos internacionalistas. Mais preocupados do que os constitucionalistas
com a aplicabilidade de normas supranacionais no direito
interno, o critério de solução a esse tipo de conflito foi por alguns
encontrado na chamada “interpretação pro homine”, a qual, em sua
acepção mais conhecida, defende a aplicação da norma mais favorável
ao indivíduo titular do direito concorrente. 1 A proposta, afeiçoada ao
chamado “diálogo das fontes”, teria a vantagem de relegar a segundo
plano o intrincado debate sobre a posição hierárquica de tratados
internacionais no ordenamento brasileiro. Sem avaliar diretamente a
verdade nessa vantagem, o presente artigo sugere que a proposta pro
homine é inapta ao fim almejado. Isso é assim porque ela pressupõe
uma constelação clássica de direitos fundamentais, nas quais estes direitos
são garantidos contra interesses coletivos, personificados no Estado.
As modernas dogmáticas constitucional e internacional, porém,
amparadas no reconhecimento de deveres de proteção e eficácia horizontal,
reconhecem constelações complexas, nas quais se garantem
direitos contra ameaças advindas de outros indivíduos, que, por seu
turno, também são titulares de direitos. O exemplo do aborto facilita
a compreensão: o Estado tem o dever de proteger a vida do nascituro
(d1) contra a ação abortiva da mãe, que por sua vez é amparada em
um direito de livre disposição do corpo (d2) que tem prima facie contra
esse mesmo Estado. A relação forma um triângulo com os vértices
nascituro, Estado e mãe, ou: (d1)
∙ (E) ∙ (d2).
2
Não é difícil perceber que o
reconhecimento de deveres de proteção e da eficácia horizontal, que
na literatura de origem aparece atrelado à chamada “dimensão objetiva