O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Ativismo judicial e comportamento judicial • 353 do lado do excesso”. (DWORKIN, 2014, p. 232). Toda a filosofia de Dworkin perpassa por tentativas de reduzir o “risco do erro”, através de uma aproximação necessária entre o direito constitucional e a filosofia moral. Isso porque, para o filósofo, não há fórmulas mecânicas capazes de balizar a atuação judicial. A restrição genuína está na boa argumentação (DWORKIN, 2009, p. 202). Afinal, “os juristas são sempre filósofos” (DWORKIN, 2007, p. 454). Referências bibliográficas DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida. Ronald. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2009. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2014. DWORKIN, Ronald. O Direito da Liberdade: a leitura moral da constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Palavras-chave: Ronald Dworkin; Ativismo judicial; Autocontenção; Jurisdição constitucional; Política majoritária. Notas 1 Segundo os positivistas Kelsen e Hart, o juiz tem poder discricionário para decidir, o qual é tão mais presente na medida em que certas normas são gerais (Kelsen) ou são regras de textura aberta (Hart). Em Dworkin, a tarefa do juiz é a de declarar um direito de alguma forma preexistente, e não inventar um direito novo.
O papel do Supremo Tribunal Federal na construção de uma constituição transversal: os perigos do autismo e da expansão imperialista do direito Edvaldo de Aguiar Portela Moita Mestre em Direito com ênfase em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado. Professor de Teoria da Constituição na Faculdade 7 de Setembro (Fa7). Brasileiro. E-mail: edvaldo_apm@hotmail.com. Partindo da diferenciação funcional da sociedade na modernidade, quando emerge o conceito moderno de Constituição, concebida, de um lado, para resolver problemas de estrutura do Estado e de limitação do poder e, de outro, para proteger direitos fundamentais, percebe-se a ascensão, cada vez maior e em proporções mundiais, das Cortes constitucionais como intérpretes últimas das disposições constitucionais. Ocupando a jurisdição o centro do sistema jurídico, onde o non liquet é proibido e onde decisões devem ser dadas, surgem alguns problemas, entretanto, que são dignos de nota, principalmente quando ações judiciais tratam de questões constitucionais, ou mais especificamente, de direitos fundamentais e de direitos humanos. Aborto, liberdade de expressão, ações afirmativas, casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, políticas públicas são temas que, através da Constituição, parecem acoplar o sistema jurídico não somente à política mas também a outros subsistemas sociais, v.g., imprensa, religião, educação, economia, amor. O ponto central é que as decisões das cortes constitucionais não têm como dar conta da complexidade do ambiente do direito, mas, a despeito disso, promovem irritações nesse ambiente. Em algumas ações específicas, decisões têm o poder de forçar a inclusão de indivíduos excluídos de outros subsistemas. No Brasil, por exemplo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 132/RJ, 2011) levou, por transcendência dos seus
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