O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Ações afirmativas e igualdade de oportunidades:
um conceito de justiça para atores sociais em disputa
Priscila da Silva Barboza.
Advogada, professora universitária (Unicuritiba), doutoranda em Direito
pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. priscilasbar@yahoo.com.br.
As ações afirmativas tornaram-se uma política de Estado a partir
da década de 60 nos Estados Unidos da América. Inicialmente foram
tratadas como medidas compensatórias a danos suportados por
trabalhadores que sofriam alguma forma de discriminação. Posteriormente,
essa política assumiu dimensões redistributivas. Desde então,
tem se difundido nos mais diversos países, ocasionando discussões em
torno das noções de igualdade e diferença. Nesse contexto, tornou-se
um dilema para o direito conciliar essas duas perspectivas, sempre
em conflito, o que desafia a construção de um padrão de correção em
torno de um conceito de justiça que englobe as complexidades atinentes
à execução das ações afirmativas como uma política pública.
Tanto é que, no país onde se originou, a Corte de Justiça questiona a
viabilidade de sua aplicação, principalmente com relação à afirmação
de minorias em função da cor da pele. Nesse contexto, pretende-se
questionar nesse trabalho conceitos como igualdade de oportunidades
(noção cara às teorias filosóficas da justiça), bem como ponderar
a respeito da forma como grupos em disputa conciliam (ou não) seus
interesses por meio das ações afirmativas, estando em uma estrutura
social bastante hierarquizada e desigual. Como conciliar tantos extremos
Acredita-se que a construção das ações afirmativas perpassa por
considerações a respeito da construção histórica que os atores sociais
realizam na esfera pública em torno de seus interesses sempre em disputa.
Ora legitimando-se como grupo e, assim, requerendo medidas
afirmativas em prol do que entendem como uma minoria. Ora preservando
a sua necessidade de serem vistos como sujeitos detentores
de direitos, ou seja, assumindo uma identidade para além do grupo.