O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

458 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
será mobilizado para nos referirmos apenas ao exercício do judicial review
que possa caracterizar uma extrapolação da competência assegurada
a uma Corte Constitucional para interpretar a Constituição, em
prejuízo do delicado sistema de checks and balances que demarca a relação
do Poder Judiciário com o Executivo e o Legislativo; não trataremos
do ativismo judicial que é entendido como o exercício do judicial
review nos limites da potencialidade normativa da Constituição.
Palavras-chave: Judiciário – Brasil - STF – ativismo - judicial – hermenêutica
– constitucional – princípios – institucional.