O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O ensino religioso nas escolas públicas
Lucas de Barros Peron Maciel
Bacharel em Direito pelas Faculdade Integradas Vianna Júnior. Pósgraduando
em Direito Tributário pela UCAM/IDS/Intejur. Bacharelando em
Ciências Humanas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado. Brasil.
peron.18@gmail.com.
No presente resumo se exporá o debate sobre a questão do ensino
religioso nas escolas públicas, analisando, em primeiro lugar, a
importância que a educação possui no desenvolvimento do país, e
como esta importância alcançou o status de garantia constitucional,
constando na Carta Magna tanto o direito ao acesso a educação básica,
conferido a todos os cidadãos, como o fato de ser a educação
religiosa uma das disciplinas consideradas fundamentais ao desenvolvimento
das crianças em cidadãos conscientes e dispostos a dar
efetividade aos princípios norteadores do Estado brasileiro.
Diante deste cenário, levanta-se algumas considerações sobre a
educação religiosa nas escolas, visto que, além de seu conteúdo ainda
não possuir um objeto claro de estudo, quão menos uma metodologia
de pesquisa e ensino definidas, há a questão do estudo religioso se tratar
de matéria facultativa, devendo o ente político que oferta o ensino
religioso também ofertar matérias alternativas para aqueles que pretenderem
não cursar a disciplina religiosa, trazendo as dúvidas sobre se seria
mesmo razoável colocar a responsabilidade sobre cursar ou não uma
matéria da grade curricular nas mãos daquele aluno; se esta responsabilidade
de decidir se o aluno cursaria ou não a disciplina estaria dirigida
aos tutores da criança; seria justo, considerando a situação psicológica
em desenvolvimento das crianças e jovens, coloca-los como indivíduos
anômicos ao meios social em que se inserem por recusarem-se a participar
das disciplinas religiosas. São varias as dúvidas que são levantadas
ao se analisar a oferta de ensino religioso nas escolas públicas.
Em um segundo ponto, confronta-se a lei de diretrizes e bases
da educação nacional, analisando seu texto e sua teleologia, identifi-