O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Soberania e Indecisão; notas sobre a crítica de Schmitt à
Constituição de Weimar
Ingrid Oliveira de Almeida
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – Brasil
– e-mail: ingrid_o_a@hotmail.com.
Este artigo pretende abordar a crítica conservadora de Carl Schmitt
à Constituição de Weimar de 1919, especialmente quanto às contradições
que o autor identifica entre o seu obsoletismo liberal-formal e a sua declaração
de direitos; além dos seus “compromissos dilatórios”, que culminam
com a indecisão da soberania. Na visão de Schmitt, a normalidade e a lei
são meras formalidades; o fundamento da validade reside na exceção.
A maior preocupação do autor é a soberania que, na sua construção,
está intimamente relacionada à decisão. Ele entende que “Soberano
é quem decide na exceção” (“Souverän ist, wer über den Ausnahmezustand
entscheidet” 1 ). Portanto, a seu ver, a soberania compreende
a afirmação e a negação da ordem, ao mesmo tempo. 2 Desse modo, em
Schmitt, considera-se a exceção como ponto de partida; admite-se que
o estado de exceção existe em contraposição ao reducionismo do positivismo
normativo, que percebe a validade da decisão somente na legalidade,
mas que não a vincula à decisão fundamental, como ele mesmo
o faz. “A lei e a política não podem ser ordenadamente separadas, afinal
os conceitos de lei do Estado são baseados em princípios políticos, e a
teoria política é sempre uma teoria do conflito” 3 . A política, pois, só é
possível se houver uma relação de amigo-inimigo entre os envolvidos.
Destarte, este texto busca demonstrar a decadência do Rechtsstaat
burguês, na visão de Schmitt, em decorrência da sua incapacidade de
integrar a classe trabalhadora, consciente da luta de classes e das ideias
marxistas, na unidade política do Estado. O autor apropriou-se do discurso
institucionalista para manter o status quo e coibir a instituição
parlamentar, pois, no seu entendimento, essa unidade política sequer
tem lugar no regime parlamentarista, posto que ele possibilitaria a asso-