O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Princípio da Proporcionalidade e Controle de
Constitucionalidade
Lucas Costa Gonçalves
Graduando da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF), Brasil, lucascg44@gmail.com.
O presente trabalho tratará do princípio da proporcionalidade
como instrumento necessário ao controle de constitucionalidade, por
fornecer critérios objetivos e racionais para a solução dos conflitos
principiológicos. Há de se ressaltar que o método a ser adotado é o da
inferência, a partir da pesquisa bibliográfica realizada, de modo que
se busque demonstrar, a parir dos conceitos e reflexões apresentados,
a correta fundamentação da tese proposta.
O princípio da proporcionalidade, com suas três máximas de
adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, consiste
em critério interpretativo que objetiva a implementação, no
maior grau possível, de normas principiológicas colidentes. Diante
de um paradigma pós-positivista do Direito, o postulado da proporcionalidade
encontra a sua justificação na própria estrutura das
normas principiológicas, como afirma Robert Alexy. Tais normas,
por admitirem concreção gradual, necessitam de um juízo de ponderação,
tendo em vista a sua otimização em face das possibilidades
jurídicas, e juízos de adequação e necessidade, considerando a sua
otimização em relação às possibilidade fáticas.
O controle de constitucionalidade, entendido como conjunto
de procedimentos pelos quais se afere a eventual inconstitucionalidade
de uma norma, lida necessariamente com a dimensão principiológica
das normas, por ter o dever de garantir a compatibilidade
das leis com as normas de Direitos Fundamentais. Deste modo, o
princípio da proporcionalidade se demonstra instrumento essencial
ao controle de constitucionalidade das leis, por se constituir como
instrumento de solução de colisão principiológica indispensável à
aferição da compatibilidade entre princípios antagônicos, de modo