O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Argumentos consequencialistas e argumentos extrajurídicos na jurisdição constitucional • 199
constitucionalismo estático em que se escora a noção de ativismo judicial
possui limitações tanto pragmáticas quanto normativas. Tal posição não
implica a conclusão apressada de que a teoria deva deixar de analisar e
criticar decisões judiciais, inclusive pelo ponto de vista de sua legitimidade
democrática. Significa apenas que talvez devamos trocar nossas lentes
para poder enxergar novos problemas e entender melhor velhos desafios.
Considero que a compreensão da legitimidade democrática de tribunais
constitucionais e parlamentos não pode ser suficientemente explicada
fora de seu contexto institucional e que, portanto, a construção de um
novo modelo de constitucionalismo passa pela superação do modelo estático
e pela adoção de um modelo dialógico e deliberativo.
Palavras-Chave: Constitucionalismo; Ativismo Judicial; Diálogo,
Separação de Poderes, Interação Institucional.