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O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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236 • I Congresso Internacional <strong>de</strong> Direito Constitucional e Filosofia Política<br />

mos uma soberania constituinte limitada a princípios internacionais,<br />

dan<strong>do</strong> origem assim ao <strong>Constitucionalismo</strong> Global.<br />

A respeito <strong>do</strong> que já foi exposto alhures, conseguimos, apreen<strong>de</strong>r<br />

que o <strong>Constitucionalismo</strong> Global, <strong>de</strong> maneira alguma viria suprimir<br />

a Constituição <strong>de</strong> um Esta<strong>do</strong>, esse argumento é uma falácia. De maneira<br />

inicial, esse novo mo<strong>de</strong>lo constitucionalista, estabeleceria regras<br />

gerais, como exemplo o caso Direitos Humanos, e Fundamentais,<br />

que <strong>de</strong>veriam servir <strong>de</strong> mol<strong>de</strong>s para as Constituições <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s.<br />

E nesse senti<strong>do</strong> as Constituições <strong>do</strong>s Países Latino-Americanos,<br />

já <strong>de</strong>monstram um avanço pois trazem em seus artigos, um tratamento<br />

diferencia<strong>do</strong>, aos Trata<strong>do</strong>s Internacionais <strong>de</strong> Direitos Humanos.<br />

Porém ainda existe um longo caminho a avançar.<br />

Os Esta<strong>do</strong>s e suas socieda<strong>de</strong>s, estão caminhan<strong>do</strong> para uma universalização<br />

<strong>de</strong> direitos e normas, e a existência <strong>de</strong> um <strong>Constitucionalismo</strong><br />

Global torna-se necessário, principalmente para uma maior<br />

proteção aos direitos individuais e a consagração da paz, que não<br />

<strong>de</strong>vem ser previstas e restritas apenas a Trata<strong>do</strong>s, mas <strong>de</strong>vem constar<br />

nas constituições e ter meios que possam garantir sua valida<strong>de</strong>.<br />

Palavras-Chaves: <strong>Constitucionalismo</strong> Global, Direitos, Esta<strong>do</strong>s, Soberania.<br />

Referências<br />

¹NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 26-27.<br />

²MATTEUCCI, Nicola. Verbete “<strong>Constitucionalismo</strong>”. In: BOBBIO,<br />

Norberto; Dicionário <strong>de</strong> política.Tradução <strong>de</strong> João Ferreira . Brasília:<br />

Editora UnB, 1986. p. 120.<br />

³FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mun<strong>do</strong> Mo<strong>de</strong>rno. São Paulo: Martins<br />

Fontes, 2002. p. 39-40.<br />

4 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7. Ed.<br />

Coimbra: Almedina, 2008. p. 1370-1371.<br />

KELSEN, Hans, CAMPAGNOLO, Umberto. Direito Internacional e<br />

Esta<strong>do</strong> Soberano. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

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