O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

74 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
argumentos de política ou para argumentos de princípios, dependendo
de qual posição se ocupa, se no legislativo ou no judiciário, oferecem
maior influência no que se deve entender por controle de constitucionalidade,
do que simplesmente optar pelas “razões de processo”.
Foi o que demonstrou, por exemplo, a pesquisa empírica feita
por Pickerill, citado por Hübner (2008), ao revelar que nos períodos
da história americana em que a revisão constitucional foi mais tímida,
as decisões do parlamento quase não levaram em conta argumentos
constitucionais. Por outro lado, nos períodos de maior engajamento da
Corte e de ameaça de revisão constitucional, o parlamento reagiu dedicando
maior atenção à dimensão constitucional dos assuntos tratados.
Desse modo, a hipótese e a conclusão que se afirma é que, para
ficarmos entre o substancialismo (e seus desacordos) e o procedimentalismo,
sem ignorar os desafios da tomada de consciência do caráter ontológico
de toda compreensão, não se trata de rejeitar medidas de processo
ou novos arranjos institucionais, mas de encará-los como instrumentos
auxiliares ao “alargamento” e à tomada dos horizontes adequados.
Uma decisão relevantemente democrática não significa uma decisão
baseada em razões de processo, o que não significa desacreditar
medidas que visem o reforço e a seriedade da deliberação democrática
na interpretação da constituição.
Referências
BELLAMY, Richard. Political Constitutionalism: A Republican Defence of
the Constitutionality of Democracy. Cambridge: Cambridge University
Press, 2007.
MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
WALDRON, Jeremy. The Core of the Case Against Judicial Review. The
Yale Law Journal, v. 115, 2006.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1999.