O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Teorias contemporâneas da Democracia • 397
da regra da maioria. Ronald Dworkin é um desses autores a questionar
a regra majoritária como mecanismo intrínseco da democracia
para resolução de todas as deliberações públicas. Ele sustenta que, em
uma democracia justa, nem todas as decisões podem ser tomadas pela
maioria e conclui afirmando que a melhor forma de democracia é a
que tem mais probabilidade de produzir as decisões substantivas que
tratem todos os membros da comunidade com igual consideração e
respeito. Diante do conflito entre concepções agregativas, como de
Waldron, e substantivas, como de Dworkin, surgem teorias democráticas
que tentam conciliar, ou pelo menos minimizar, as tensões
entre igualdade política e o valor epistêmico do melhor argumento
defendendo que a deliberação, seguida de uma decisão majoritária, é
capaz de fornecer os melhores resultados empíricos. Denominada de
procedimentalismo epistêmico, é difundida por autores como David
Elstund e Federico Arcos Ramíriz, que defendem que a decisão
majoritária expressa um valor apto a identificar as decisões mais justas,
admitindo, portanto, um juízo de correção. Não obstante, apesar
de defender o caráter cognitivo da regra majoritária e de enfatizar a
importância da deliberação, o procedimentalismo epistêmico ainda
outorga preferência por um modelo de supremacia legislativa em detrimento
de um constitucionalismo forte, aumentando as dúvidas
acerca da capacidade da supremacia judicial encontrar amparo democrático.
Diante disso, este trabalho objetiva enfrentar esses problemas,
discutindo: a) se a regra da maioria é ou não um procedimento
de decisão necessário em uma democracia ou se outras formas
de decisão podem ser empregadas sem comprometer a legitimidade
democrática; b) se é possível afirmar que a decisão da maioria é a
melhor decisão ou apenas a decisão mais comum; e, finalmente, c) se
é possível a conciliação entre igualdade política e a ética deliberativa
em um constitucionalismo forte.
Palavras-chave: Democracia. Regra da maioria. Constitucionalismo.