O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Em busca de um constitucionalismo global e uma comunidade de princípios internacional • 215 um meio para garantir a aplicação da norma europeia em detrimento da norma interna dos Estados-Membros, ainda que em grau constitucional. Diante desse quadro, é possível levantar-se algumas problemáticas, tais como: um direito previsto pela norma europeia pode ser restringido por ser contrária aos valores fundamentais protegidos pela Constituição de um Estado-Membro Se o direito que têm os Estados-Membros de obstar as liberdades fundamentais garantidas pelo Direito Europeu, depende da condição desta restrição se basear numa concepção de Direito comum aos Estados-Membros Ilustração da jurisprudência discursiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Acórdão Omega enfrenta a problemática posta. O acórdão em apreço em poucas linhas assim se resumiria: a) tem-se um padrão nacional no direito alemão de proteção dos direitos fundamentais exigidos pela Constituição; b) a ter em vista esse padrão de resguardo dos direitos fundamentais – a dignidade humana, em especial –, autoridades competentes, proibiram que um jogo que vai de encontro a este padrão de proteção fosse comercializado; c) uma vez que o jogo proibido utilizava produtos e serviços oriundos de outro Estado-Membro da União Europeia, a referida proibição afetava as liberdades garantidas pela ordem comunitária; d) a União Europeia assegura a proteção aos direitos fundamentais e; e) o Tribunal de Justiça admite que mesmo que o padrão de proteção dos direitos fundamentais na Alemanha não seja comum aos outros Estados-Membros – ao revés disso é uma proteção mais elevada –, está apta a obstar as liberdades asseguradas no Direito Europeu, se o exercício de alguma liberdade for violadora dos direitos fundamentais. Através da análise do referido acórdão, buscamos identificar elementos teóricos que possam subsidiar a construção de um constitucionalismo global. Para desenvolver esta problemática, partiu-se do método dedutivo, valendo-se da pesquisa bibliográfica na doutrina especializada, da análise dos tratados constitutivos da União Europeia e especialmente na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Busca-se, portanto, na experiência jurídica europeia e na respeitada jurisprudência do Tribunal de Justiça, os elementos teóricos que visam proporcionar a proteção dos direitos fundamentais, numa comunidade global, mas sem deixar às margens as concepções domésticas de proteção destes direitos.
Red judicial interamericana y constitucionalismo multinivel Paola Andrea Acosta Alvarado Doctora Suma cum Laude en derecho internacional y relaciones internacionales, Universidad Complutense de Madrid. Docente investigadora, Universidad Externado de Colombia. Bogotá. Colombia. pulcat@yahoo.com Desde nuestro punto de vista, gracias a la creciente interacción entre los jueces de protección, nacionales e internacionales, es posible hablar de la existencia de una red judicial que ayuda a la constitucionalización del escenario internacional. En la primera parte de nuestro trabajo, daremos cuenta del contexto, las normas y las herramientas jurisprudenciales que permiten el diálogo interjudicial que da lugar a la red judicial interamericana. Así mismo, expondremos los efectos que tiene la existencia de esa red (entre otras, resaltaremos la existencia de un ius commune interamericano y el papel de la CorteIDH como tribunal constitucional) sobre el derecho internacional, el derecho constitucional nacional, las relaciones entre ambos y, en general, sobre la efectividad de la protección ofrecida a los individuos. En la segunda parte, expondremos la relación entre la red judicial interamericana y el proyecto de constitucionalización multinivel en el escenario regional. Desde nuestro punto de vista, dicha red es herramienta y, al mismo tiempo, resultado del proceso de constitucionalización internacional, así como motor del mismo. Por una parte, la red judicial pone en evidencia tanto la necesidad cuanto la posibilidad de que se ejerzan funciones constitucionales y que se persigan objetivos constitucionales desde el escenario internacional. Por la otra, la interacción en la que se basa ayuda a perfeccionar la forma de ejercer dichas funciones. Así, desde el punto de vista sustancial, el proceso de interacción judicial ayuda a reivindicar la existencia de ciertos valores comunes de la comunidad internacional y desde la perspectiva formal, su aporte radica en la articulación de normas, procedimientos y estructuras para el ejercicio de funciones constitucionales desde el escenario internacional principalmente
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