O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Poder Constituinte e Fundação Contínua em
Hannah Arendt
Ana Paula Repolês Torres
Doutora em Filosofia pela FAFICH/UFMG; Graduada e Mestre em
Direito pela FD/UFMG. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, lotada na Escola Judicial. Brasil. E-mail: apaulart@trt3.jus.br.
A partir da concepção do poder como sinônimo de liberdade em
Hannah Arendt, buscamos refletir sobre o conceito de poder constituinte,
o que nos leva a superar a identificação do poder constituinte
originário como mero fato, como um poder ilimitado e desvinculado
de qualquer parâmetro normativo. Isso não significa dizer que não
exista regime jurídico instaurado com base na mera violência, mas
sim que tal regime é antes um sistema de mando e de sujeição, de governantes
e governados, do que um verdadeiro regime democrático.
Ressalte-se que não estamos negando a distinção entre poder constituinte
e poderes constituídos, ou entre poder constituinte originário
e derivado. O que pretendemos é superar a tópica do mítico e heroico
fundador, e até mesmo a noção de que a fundação é realizada unicamente
por uma Convenção ou Assembleia Constituinte Originária ou de
Reforma, pois com Arendt sabemos que a fundação de uma comunidade
política e jurídica não pode ser compreendida exclusivamente pela noção
de fabricação, requerendo também a presença da ação política, a qual implica
transcendência do momento inaugural e engajamento constante.
Para tanto, cabe voltarmos às origens do pensamento político ocidental,
analisando a substituição da praxis pela poièsis, isto é, da ação
política pelo governo no pensamento de Platão. O que vemos aparecer
então é a figura do Rei Filósofo, daquele que “sabe” e que por isso está
apto a governar, a ditar leis aos súditos, aos quais resta apenas “executar”
o que lhes foi determinado. O conceito de ação política em Arendt, por
sua vez, permite-nos não separar o “saber-fazer” e o “executar”, pois ambos
fazem parte do agir no espaço público. Assim, tanto os novos inícios