O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

20 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
apoiado unicamente na legalidade, que ele entende ser a única maneira
de se atingir a democracia.
Há um positivismo latente em Waldron, ao criar uma ideia de
“positivismo normativo”, que induz à imprescindibilidade de textos
normativos condutores das decisões judiciárias, que devem aplicá-los
sem que existam influências morais.
Enquanto Dworkin reitera a coerência interpretativa necessária
às respostas a casos específicos, com solução aparentemente difícil,
Waldron admite que as divergências são o único meio de se alcançar
uma produção normativa e só a partir desta pode ser construído um
raciocínio democrático.
Ademais, Dworkin defende uma interpretação integrativa, capaz
de garantir uma coerência ao texto normativo, por meio do respeito
aos seus precedentes e a uma teoria de princípios fundamentais
que constituem a base da pirâmide normativa.
Waldron defende uma democracia deliberativa, com predominância
do Poder Legislativo na construção normativa. Já Dworkin
defende um modelo de democracia pautado na supremacia constitucional
e sua influência em todo o ordenamento jurídico via controle
de constitucionalidade.
Dworkin, diferentemente de Waldron, entende que abandonar
todas as questões de uma comunidade nas mãos do Poder Legislativo
denota um demasiado poder a um órgão tão passível de influências
políticas e exclui o Poder Judiciário da responsabilidade de equilibrar
os Poderes, assegurando a garantia dos interesses da coletividade,
função essa que só se torna possível pela proteção dos direitos fundamentais
nos tribunais constitucionais.
Contudo, Waldron lembra que tanto o Poder Legislativo quanto
Poder Judiciário são influenciados pelos interesses da maioria, uma
vez que o caráter decisório de ambos se baseia em questões procedimentais
sujeitas à falibilidade.
Dworkin critica, também, o que ele chama o “ponto de vista da
intenção de locutor” que se baseia na compreensão de que o juiz, ao
aplicar uma lei que não seja clara, deve descobrir qual a intenção do