O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

História do Constitucionalismo, História Constitucional Brasileira e Reformas Políticas • 305
vista do exposto, a presente pesquisa aduz que está em aberto a questão
relativa à adequação do modelo misto brasileiro para suportar a
atual demanda decisional a qual está submetido o Supremo Tribunal
Federal, mantendo a coerência das decisões e, por consequência
viabilizando, a segurança jurídica. Esse questionamento abre portas
a outras reflexões. Segundo Comella, haveria restrições à adoção do
modelo descentralizado puro na tradição do civil law, especialmente
pela ausência de doutrina de precedentes. Embora a hierarquia entre
os juízes possa superar esse argumento (em alguns países da civil law,
as promoções dos juízes são decididas, ou pelos tribunais superiores
ou por instituições próximas a eles; portanto, se um juiz deseja ser
promovido, é melhor que respeite as decisões dos tribunais supremos),
cada vez mais o circuito acadêmico insiste na necessidade do
reconhecimento formal dos precedentes, já que não se pode negar
uma tensão entre a teoria e a prática: os precedentes não são fonte de
direito, mas os juízes tendem a segui-los. Essas considerações (aliadas
a uma tendência de convergência dos modelos clássicos apontada por
Jorge Reis Novais) legitimam discutir se, no Brasil, é desejável e possível
a formalização de um padrão de precedentes e se essa formalização
aumentaria a segurança jurídica do sistema. Além de indagações
sobre o desenho da corte e a possibilidade de adoção de precedentes,
outras questões afloram a partir da análise da obra de Comella. Segundo
o autor, são vantagens no sistema de controle concentrado o
fato de que os juízes podem ter a tranquilidade e isolamento necessários
às suas decisões e o fato de que teriam tendência a levar a sério
os valores constitucionais, uma vez que lhes são exigidas coerência e
objetividade com base em razões que transcendam crenças pessoais
(Comella faz referências ao foro de princípios teorizado por Ronald
Dworkin). Nesse contexto, explica-se a relativa autonomia do discurso
constitucional (que não prescinde dos princípios e tem ligação
com a razoabilidade e ponderação e que inclui considerações sobre
moral, políticas públicas e disposições programáticas). Essas considerações
vão ao encontro das análises do autor sobre o ativismo judicial
e à necessária superação da timidez do discurso judicial na esfera do