O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Em busca de um constitucionalismo global e uma comunidade de princípios internacional • 241 entre o conceito de soberania e o sentido de Constituição, fazendo com que o absolutismo político de um poder soberano e indivisível, contrasta-se com a nova necessidade de sua limitação. Eis que se encontrava o mundo moderno a discutir a natureza do poder soberano que, dado a sua própria natureza, escapa da dimensão constitucional de controle e de contra peso pelos poderes. O debate candente acerca dos novos modelos de representação política do Estado, a presença de um novo povo soberano e a necessidade de se garantir a integridade do texto constitucional, impedindo a inserção de elementos de caráter particular que ameaçavam as características gerais do texto constitucional formaram um tripé de preocupações que haveria de serem conformados pelo constitucionalismo, absorvendo a Constituição o poder soberano e estabelecendo limites e garantias para o seu exercício, sem com isso comprometer a integridade do Texto Maior. As revoluções que instrumentalizaram o final do século XIX deram abertura ao século XX, iniciando um debate sobre as chamadas constituições democráticas onde se procurou uma forma constitucional mais estável de se adequar no plano constitucional o encontro entre democracia e constitucionalismo. Ao chegarmos a esse contexto de análise, concebemos as idéias de Konrad Hesse acerca da força normativa das constituições, como o elo entre a Constituição Jurídica e a Constituição Real. Dessa forma, já enfrentada uma evolução conceitual necessária, aportamos no ambiente especifico deste estudo, que, na contemporaneidade, para os propósitos deste articulado, torna-se importante se contemplar um conceito de constituição que tenha o processo de globalização como um fator real de poder, uma vez que interfere diretamente nas relações econômicas, políticas e sociológicas (culturais). Neste sentido o presente trabalho possui como provocação principal: realizar um diálogo acerca da globalização como um fator real de poder para teoria constitucional. Para tanto será necessário o atendimento de algumas questões norteadoras, como por exemplo: a) fundamentação teórica dos termos “fatores reais de poder” para a teoria de Lassalle e de “Força Normativa” em Konrad Hesse; b) a ideia, ou compreensão de Globalização como um fenômeno que
242 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política acontece para a contemporaneidade; e c) o diálogo teórico jurisprudencial dentro da tradição recente do Brasil. Pragmaticamente, a fim de testar a validade da premissa metodológica da presente pesquisa utilizar-se-ão Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal capazes de absorver o processo de globalização para o constitucionalismo, dessa forma, travando uma relação (intrínseca) com os §2º e 3º do artigo 5º da Constituição brasileira.
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Thomas Bustamante, Bernardo Gonçal
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