O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

248 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
dimensão intersubjetiva do discurso argumentativo que possui quatro
pressupostos transcendentais intransponíveis para se alcançar um
consenso: a) pretensão de validade (um sentido intersubjetivamente
válido); b) pretensão de verdade; c) pretensão de veracidade; e d)
pretensão de correção. Mas além dos pressupostos transcendentais,
há ainda os pressupostos reais que remetem à constatação de que não
se argumenta sozinho, já que nascemos em uma comunidade real de
comunicação que nos leva à necessidade de considerar o outro como
detentor de igual direito na argumentação.
A aproximação da comunidade real de comunicação à comunidade
ideal é uma noção importante para o propósito de um constitucionalismo
global e de uma comunidade de princípios internacional,
uma vez que para Apel, as respostas a perguntas sobre assuntos
como o Direito, Política, verdade e Justiça em uma época de conflitos
multiculturais necessita de um conteúdo ético em uma perspectiva
universal, que ultrapasse os limites particulares de cada forma de vida
cultural para conciliar discursivamente interesses e necessidades.
Desse modo, apenas em uma comunidade universal de princípios
compartilhados intersubjetivamente torna-se possível um constitucionalismo
global, capaz de solucionar estrategicamente e a longo
prazo as diversificadas demandas possíveis. Isso por possibilitar discursos
práticos que sejam eticamente responsáveis, implementando
o entendimento consensual a longo prazo. Portanto, uma decisão
globalmente política em que podemos supor uma autêntica consciência
de responsabilidade e uma orientação sobre princípios éticos
universais, deve se esforçar “com recursos políticos buscados no
sentido de uma estratégia de longo prazo” por atuar sobre a intermediação
otimista nas condições da atual situação histórica. Assim,
um constitucionalismo global, consistiria numa estratégia de busca
da controlada transformação do nosso sistema-humanidade. E isso
significa uma política de reformas modificadoras do sistema que não
fira as regras do jogo da democracia, que segundo Apel, “podem valer
como realização institucional da comunidade ideal de comunicação”.