O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Judicial Review nos Tribunais Maçônicos
Grégore Moreira de Moura
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2001). Mestre
em Ciências Penais pela UFMG (2006). Doutorando em Direito Constitucional
(UFMG). Procurador Federal. Diretor da Escola da Advocacia Geral da União na 1ª
Região.
O presente trabalho tem por objeto o estudo e a análise do Judicial
Review nos Tribunais Maçônicos. Com o objetivo de relevar a fundamentação
jurídica, política, social e crítico-reflexiva do Judicial Review
no âmbito da Maçonaria e de seus Tribunais, para cotejar as semelhanças
e diferenças entre o Poder Judiciário Maçônico e o Poder Judiciário profano
(designação dada pelos maçons aos não iniciados na ordem. Este
conceito às vezes é estendido para instituições ou atos não maçônicos).
A Maçonaria é uma entidade filantrópica, filosófica, educativa que
tem por objetivo a promoção de certos princípios de ajuda mútua e ao
próximo, sendo que se fundamenta na tríade de valores propostos pela
Revolução Francesa, quais sejam a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Além disso, a Ordem Maçônica, como é assim chamada, tem
uma estrutura semelhante à do Estado, podendo-se dizer que existe
um verdadeiro Estado Maçônico, com a formação de três poderes
internos, na forma da tripartição de Poderes idealizada por Montesquieu,
o que gera a criação de um verdadeiro Direito Maçônico com
destaque para o Direito Constitucional Maçônico, o qual exerce o
papel de fundamentador da árvore jurídica maçônica.
Inserido neste contexto, temos a formação do Poder Judiciário
Maçônico composto por diversos Tribunais que, regra geral, possuem
ampla competência julgadora e revisora de atos normativos e leis,
dando ensejo ao Judicial Review Maçônico com especificidades em
relação ao tradicional controle de constitucionalidade do Direito
profano, mas também com diversas semelhanças.
Para atingir o desiderato deste estudo, pretende-se trazer à baile
o estudo proposto a partir da divisão de Poderes na Maçonaria, o