O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Atuação político-democrática e práxis constitucional:
o poder constituinte sob a ótica de Antonio Negri e de
Friedrich Müller
Vitor Sousa Bizerril
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestrando
do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Cerará
(PPGD/UFC). Brasil. E-mail: vitorbizerril@hotmail.com.
Antonio Negri e Friedrich Müller nos apresentam perspectivas originais
sobre poder constituinte, dilatando, quiçá rompendo com a tradicional
categorização de poder constituinte originário e derivado. Consoante
Negri, qualificar constitucional e juridicamente o poder constituinte
não é, simplesmente, produzir normas constitucionais e estruturar poderes
constituídos, mas sobretudo dispor o poder constituinte enquanto
sujeito, orientar a política democrática, razão porque Negri reputa poder
constituinte, política e democracia como umbilicalmente ligados. 1
Segundo Negri, a política, contudo, não restaria adstrita aos formalismos
e limites do poder constituído, que se apresenta como mediação
centralizada, no sentido de um espaço tornado político porquanto
completamente absorvido pelo processo de representação, o que acarretaria
na diluição do poder constituinte pelo mecanismo representativo,
não podendo mais se manifestar senão no “espaço político”.
Na concepção de poder constituinte de Antonio Negri, destaca-se
sua qualidade expansiva e emancipadora, tornando-o a força
motriz do debate político-democrático, que, neste distinto enfoque,
desprende-se dos limites do poder constituído, do “espaço político”
institucionalizado e do próprio constitucionalismo, convertendo-se
em um ato fundamental de inovação. Conforme Negri, o aparato
que nega o poder constituinte e a democracia é o constitucionalismo,
que, ao tentar definir o poder constituinte, “sufoca-o na sociologia ou
agarra-o pelos cabelos através da construção de definições formalistas”,
naufragando nesse confronto conceitual. 2